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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 175/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 717.º, capítulo 26.º da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 44, 1978/11/04 |
| Portaria n.º 174/78/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 43, 1978/10/28 |
| Portaria n.º 173/78/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 43, 1978/10/28 |
| Portaria n.º 172/78/M, Abre um crédito especial de $ 186 000,00, destinado a ocorrer aos encargos resultantes da execução da Lei n.º 18/78/M, de 12 de Agosto, respeitante ao «reajustamento das categorias de vencimentos dos professores do Ensino Oficial, Infantil, Primário Elementar e Luso-Chinês». |
B.O. n.º: 43, 1978/10/28 |
| Portaria n.º 171/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea b), n.º 1), artigo 322.º capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 43, 1978/10/28 |
| Portaria n.º 170/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 42, 1978/10/21 |
| Portaria n.º 169/78/M, Abre um crédito especial de $ 30 000,00 para fazer face aos encargos resultantes do apoio concedido pelo Estado ao ensino particular, no tocante às bolsas de estudo no exterior. |
B.O. n.º: 41, 1978/10/14 |
| Portaria n.º 168/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 564.º, capítulo 24.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 41, 1978/10/14 |
| Portaria n.º 167/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 503.º, capítulo 20.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 41, 1978/10/14 |
| Portaria n.º 166/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 246.º, capítulo 8.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 41, 1978/10/14 |
| Portaria n.º 165/78/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 41, 1978/10/14 |
| Portaria n.º 164/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea c), n.º 2) artigo 262.º, capítulo 8.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 41, 1978/10/14 |
| Portaria n.º 163/78/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 41, 1978/10/14 |
| Portaria n.º 162/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 6), artigo 309.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 40, 1978/10/07 |
| Portaria n.º 161/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 6), artigo 309.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 40, 1978/10/07 |
| Portaria n.º 160/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 683.º, capítulo 25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 40, 1978/10/07 |
| Portaria n.º 159/78/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 4), artigo 180.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 40, 1978/10/07 |
| Portaria n.º 158/78/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 40, 1978/10/07 |
| Portaria n.º 157/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 40, 1978/10/07 |
| Portaria n.º 156/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 717.º, capítulo 26.º da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 40, 1978/10/07 |
| Portaria n.º 155/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 118.º, capítulo 3.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 40, 1978/10/07 |
| Portaria n.º 154/78/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 38, 1978/09/23 |
| Portaria n.º 153/78/M, Abre um crédito especial de $ 200,00 para ocorrer aos encargos resultantes das senhas de presença a atribuir ao secretário da Escola Técnica dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 38, 1978/09/23 |
| Portaria n.º 152/78/M, Mantém as delegações conferidas por S. Exª o Governador. |
B.O. n.º: 37, Sup.2, 1978/09/16 |
| Portaria n.º 151/78/M, Delega no chefe da Repartição do Gabinete competência para, em nome do Governador, assinar contrato com a Empresa Pública — Agência Noticiosa Portuguesa «Anop», para o fornecimento de um serviço noticioso diário. |
B.O. n.º: 37, 1978/09/16 |
| Portaria n.º 150/78/M, Abre um crédito especial de $ 19 600,00 para ocorrer aos encargos resultantes da execução do Decreto-Lei n.º 20/78/M, de 1 de Julho, que fixou as remunerações aos membros da Comissão de Classificação dos Espectáculos. |
B.O. n.º: 37, 1978/09/16 |
| Portaria n.º 149/78/M, Regulamenta os concursos de ingresso e promoção no quadro da Secção de Prevenção e Verificação Tributária dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 37, 1978/09/16 |
| Portaria n.º 148/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 498.º, capítulo 20.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 37, 1978/09/16 |
| Portaria n.º 147/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea b), n.º 1, artigo 322.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 37, 1978/09/16 |
| Portaria n.º 146/78/M, Mantém no actual comandante interino das Forças de Segurança de Macau, as delegações conferidas ao comandante das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 36, 1978/09/09 |
| Portaria n.º 145/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 109.º, capítulo 3.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 36, 1978/09/09 |
| Portaria n.º 144/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 16.º, artigo 320.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 35, 1978/09/02 |
| Portaria n.º 143/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2, artigo 416.º, capítulo 16.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 35, 1978/09/02 |
| Portaria n.º 142/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 320.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 35, 1978/09/02 |
| Portaria n.º 141/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 427.º, capítulo 16.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 34, 1978/08/26 |
| Portaria n.º 140/78/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 34, 1978/08/26 |
| Portaria n.º 139/78/M, Fixa em $ 20,00 o valor da senha de presença a atribuir ao secretário da Escola Técnica dos Serviços de Assuntos Chineses, por cada reunião. |
B.O. n.º: 34, 1978/08/26 |
| Portaria n.º 138/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 313.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 34, 1978/08/26 |
| Portaria n.º 137/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea c), n.º 6), artigo 309.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 34, 1978/08/26 |
| Portaria n.º 136/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4), artigo 314.º capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 34, 1978/08/26 |
| Portaria n.º 135/78/M, Dota, por transferência, a verba do n.º 1), artigo 303.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 34, 1978/08/26 |
| Portaria n.º 134/78/M, Delega no chefe da Repartição dos Serviços de Marinha competência para, em nome do Governador, assinar contrato com a empresa NAVELINK S. A., com sede em Lausanne — Suíça. |
B.O. n.º: 34, 1978/08/26 |
| Portaria n.º 133/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 33, 1978/08/19 |
| Portaria n.º 132/78/M, Cria um fundo permanente de $ 100 000,00 no Instituto de Assistência Social. |
B.O. n.º: 33, 1978/08/19 |
| Portaria n.º 131/78/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Assistência Social de Macau relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 33, 1978/08/19 |
| Portaria n.º 130/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 32, 1978/08/12 |
| Portaria n.º 129/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 357.º, capítulo 13.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 32, 1978/08/12 |
| Portaria n.º 128/78/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 32, 1978/08/12 |
| Portaria n.º 127/78/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 32, 1978/08/12 |
| Portaria n.º 126/78/M, Dota, por transferência, a verba do n.º 1), artigo 362.º, capítulo 13.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 32, 1978/08/12 |
| Portaria n.º 125/78/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 32, 1978/08/12 |
| Portaria n.º 124/78/M, Cria uma rubrica na tabela de receita do orçamento geral do Território para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 32, 1978/08/12 |
| Portaria n.º 123/78/M, Abre um crédito especial de $ 70 000,00, destinado a ocorrer aos encargos resultantes da criação de prémios anuais designados «Prémio Governo de Macau». |
B.O. n.º: 32, 1978/08/12 |
| Portaria n.º 122/78/M, Abre um crédito especial de $ 120 000,00, destinado a ocorrer às despesas com o arrendamento de três pisos de um prédio, sito na Rua Formosa para a instalação dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 32, 1978/08/12 |
| Portaria n.º 121/78/M, Abre um crédito especial de $ 168 350,00 destinado a ocorrer aos encargos resultantes da execução da Lei n.º 11/78/M, de 8 de Julho. |
B.O. n.º: 32, 1978/08/12 |
| Portaria n.º 120/78/M, Abre um crédito especial de $ 170 000,00, destinado a fazer face aos encargos resultantes do apoio concedido pelo Estado ao ensino particular, no tocante às bolsas de frequência. |
B.O. n.º: 32, 1978/08/12 |
| Portaria n.º 119/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 31, 1978/08/05 |
| Portaria n.º 118/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 149.º, capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 31, 1978/08/05 |
| Portaria n.º 117/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 31, 1978/08/05 |
| Portaria n.º 116/78/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 31, 1978/08/05 |
| Portaria n.º 115/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 139.º, capítulo 3.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 31, 1978/08/05 |
| Portaria n.º 114/78/M, Cria os lugares de primeiro-oficial e de tesoureiro no quadro do pessoal constante do artigo 71.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968, e define competências. |
B.O. n.º: 31, 1978/08/05 |
| Portaria n.º 113/78/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 31, 1978/08/05 |
| Portaria n.º 112/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 680.º, capítulo 25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 31, 1978/08/05 |
| Portaria n.º 333/78, Visa adequar o regime de avaliação de conhecimentos do Ano Propedêutico à situação específica dos estudantes residentes no território de Macau. |
B.O. n.º: 30, 1978/07/29 |
| Portaria n.º 111/78/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 15), artigo 320.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 29, 1978/07/22 |
| Portaria n.º 110/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7), artigo 323.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 29, 1978/07/22 |
| Portaria n.º 109/78/M, Dota, por transferência, a verba do n.º 1), artigo 22.º, capítulo 1.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 29, 1978/07/22 |
| Portaria n.º 108/78/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 29, 1978/07/22 |
| Portaria n.º 107/78/M, Abre um crédito especial de $ 9 765 438,70 destinado a reforçar várias dotações da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 29, 1978/07/22 |
| Portaria n.º 106/78/M, Abre um crédito especial de $ 850 000,00 para fazer face aos encargos resultantes do apoio concedido pelo Estado ao ensino particular de fins não lucrativos. |
B.O. n.º: 29, 1978/07/22 |
| Portaria n.º 105/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 620.º, capítulo 25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 28, 1978/07/15 |
| Portaria n.º 104/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 479.º, capítulo 19.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 28, 1978/07/15 |
| Portaria n.º 103/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 15.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 28, 1978/07/15 |
| Portaria n.º 102/78/M, Mantém as delegações conferidas por S. Exª o Governador. |
B.O. n.º: 27, Sup.2, 1978/07/14 |
| Portaria n.º 101/78/M, Publica de novo o Regulamento de Pelota Basca e do Totalizador. — Revoga as Portarias n.os. 80/74, de 29 de Maio, 2/75, de 18 de Janeiro, 213/75, de 6 de Dezembro, 121/76/M, de 3 de Julho, e 34/77/M, de 2 de Abril. |
B.O. n.º: 27, 1978/07/08 |
| Portaria n.º 100/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 371.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 27, 1978/07/08 |
| Portaria n.º 99/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 683.º, capítulo 25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 27, 1978/07/08 |
| Portaria n.º 98/78/M, Estabelece que o ingresso e promoção do pessoal do quadro administrativo do Centro de Informação e Turismo obedeça às normas fixadas no Regulamento Geral dos Concursos de Ingresso e de Promoção nos Quadros Privativos dos Serviços Públicos de Macau e do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino. — Revoga a Portaria n.º 7544, de 13 de Junho de 1964. |
B.O. n.º: 26, 1978/07/01 |
| Portaria n.º 97/78/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 26, 1978/07/01 |
| Portaria n.º 96/78/M, Dota, por transferência, a verba do n.º 3), artigo 117.º, capítulo 3.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 25, 1978/06/24 |
| Portaria n.º 95/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 271.º, capítulo 9.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 25, 1978/06/24 |
| Portaria n.º 94/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 102.º, capítulo 3.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 25, 1978/06/24 |
| Portaria n.º 93/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 695.º, capítulo 25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 25, 1978/06/24 |
| Portaria n.º 92/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 290.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 25, 1978/06/24 |
| Portaria n.º 91/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 299.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 25, 1978/06/24 |
| Portaria n.º 90/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 312.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 25, 1978/06/24 |
| Portaria n.º 89/78/M, Adita três números ao artigo 4.º da Portaria n.º 234/74, de 30 de Novembro (Delegação de competências ao chefe dos Serviços de Finanças). |
B.O. n.º: 25, 1978/06/24 |
| Portaria n.º 88/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 513.º, capítulo 21.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 25, 1978/06/24 |
| Portaria n.º 87/78/M, Fixa os preços de cada um dos impressos n.os 1 e 7 anexos ao Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela Lei n.º 15/77/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 24, 1978/06/17 |
| Portaria n.º 86/78/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 23, 1978/06/10 |
| Portaria n.º 85/78/M, Dota, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 23, 1978/06/10 |
| Portaria n.º 84/78/M, Dota, por transferência, a verba do n.º 2), artigo 239.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 23, 1978/06/10 |
| Portaria n.º 83/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 544.º, capítulo 23.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 23, 1978/06/10 |
| Portaria n.º 82/78/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 22, 1978/06/03 |
| Portaria n.º 81/78/M, Manda que, junto da Repartição dos Serviços de Marinha funcione uma messe com a designação de «Messe da Marinha». — Revoga a Portaria 8139, de 26 de Março de 1966. |
B.O. n.º: 22, 1978/06/03 |
| Portaria n.º 80/78/M, Introduz a designação de $ 500,00 nas modalidades de apostas mútuas referidas na alínea a) do artigo 78.º do Regulamento das Corridas de Galgos, do Totalizador e das Lotarias «Cash Sweep» aprovado pela Portaria n.º 7611, de 26 de Agosto de 1964. |
B.O. n.º: 22, 1978/06/03 |
| Portaria n.º 79/78/M, Dota, por transferência, a verba inscrita do n.º 4), artigo 470.º, capítulo 18.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 22, 1978/06/03 |
| Portaria n.º 78/78/M, Dota, por transferência, a verba do n.º 3), artigo 187.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 22, 1978/06/03 |
| Portaria n.º 77/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 22, 1978/06/03 |
