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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 217/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 53, 1977/12/31 |
| Portaria n.º 216/77/M, Aprova e põe execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Associação de Beneficência do Hospital «Kiang Wu», relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 53, 1977/12/31 |
| Portaria n.º 215/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Associação de Piedade e Beneficência «Kun Tak Lam», relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 53, 1977/12/31 |
| Portaria n.º 214/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Obra Social da Policia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 53, 1977/12/31 |
| Portaria n.º 213/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário do Pagode «Cheng Kok Sim Lam» ou «Pagode da Barra», relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 53, 1977/12/31 |
| Portaria n.º 212/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Associação de Beneficência «Kong U Tong Moc Kong Ngai» (Kong Ngui Tong), relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 53, 1977/12/31 |
| Portaria n.º 211/77/M, Aprova o põe em execução, a partir de 1 Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Associação Comercial de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 53, 1977/12/31 |
| Portaria n.º 210/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Associação de Piedade «Pou Chai Sim Iun» ou «Kun Iam T'ong», relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 53, 1977/12/31 |
| Portaria n.º 209/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário do Pagode «Hông Kông», relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 53, 1977/12/31 |
| Portaria n.º 208/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Inspecção do Comércio Bancário, para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 53, 1977/12/31 |
| Portaria n.º 207/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 53, 1977/12/31 |
| Portaria n.º 206/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário do Pagode «Lin Fong Mio», relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 53, 1977/12/31 |
| Portaria n.º 205/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 14), artigo 287.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, 1977/12/24 |
| Portaria n.º 204/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 267.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, 1977/12/24 |
| Portaria n.º 203/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 92.º, capítulo 3.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, 1977/12/24 |
| Portaria n.º 202/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, 1977/12/24 |
| Portaria n.º 201/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 200/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 199/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 247.º, capítulo 9.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 198/77/M, Data, por transferência, a verba do n.º 2), artigo 45.º, capítulo 1.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 197/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 275.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 196/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 480.º, capítulo 22.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 195/77/M, Aprova o põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário de Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 194/77/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social do Corpo de Policia de Segurança Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 193/77/M, Aprova o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 192/77/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 15), artigo 284.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 191/77/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 14), artigo 284.º, capitulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 190/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 189/77/M, Aprova o orçamento ordinário do Instituto de Assistência Social de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 188/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 187/77/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 186/77/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 51, 1977/12/17 |
| Portaria n.º 185/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 50, 1977/12/10 |
| Portaria n.º 184/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7), artigo 137.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 50, 1977/12/10 |
| Portaria n.º 183/77/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário para o ano económico de 1978, do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições. |
B.O. n.º: 50, 1977/12/10 |
| Portaria n.º 182/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 50, 1977/12/10 |
| Portaria n.º 181/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 50, 1977/12/10 |
| Portaria n.º 180/77/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 50, 1977/12/10 |
| Portaria n.º 179/77/M, Aprova o Regulamento dos Concursos para Subdirector e Subinspector Escolar. |
B.O. n.º: 50, 1977/12/10 |
| Portaria n.º 178/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 42.º, capítulo 1.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 49, 1977/12/03 |
| Portaria n.º 177/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 561.º, capítulo 25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 49, 1977/12/03 |
| Portaria n.º 176/77/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 49, 1977/12/03 |
| Portaria n.º 175/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 49, 1977/12/03 |
| Portaria n.º 174/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 662.º, capítulo 26.º da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 49, 1977/12/03 |
| Portaria n.º 173/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 1), artigo 232.º capítulo 8.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 49, 1977/12/03 |
| Portaria n.º 172/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 285.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 49, 1977/12/03 |
| Portaria n.º 171/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Obra das Mães, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 48, 1977/11/26 |
| Portaria n.º 170/77/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 48, 1977/11/26 |
| Portaria n.º 169/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário dos Serviços de Correios e Telecomunicações, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 48, 1977/11/26 |
| Portaria n.º 168/77/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 48, 1977/11/26 |
| Portaria n.º 167/77/M, Fixa a percentagem de 1,25% sobre as receitas ordinárias dos Serviços de Correios e Telecomunicações, exceptuadas as consignadas, previstas para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 48, 1977/11/26 |
| Portaria n.º 166/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 272.º, capítulo 11.º da tabela de despes ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 48, 1977/11/26 |
| Portaria n.º 165/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 287.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 48, 1977/11/26 |
| Portaria n.º 164/77/M, Revoga a Portaria n.º 7471, de 15 de Fevereiro de 1964, que pôs em vigor o regulamento para a execução do Plano de Urbanização da Zona dos Aterros do Porto Exterior e Praia Grande. |
B.O. n.º: 48, 1977/11/26 |
| Portaria n.º 163/77/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 47, 1977/11/19 |
| Portaria n.º 162/77/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Assistência Social de Macau relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 47, 1977/11/19 |
| Portaria n.º 161/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 47, 1977/11/19 |
| Portaria n.º 160/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 47, 1977/11/19 |
| Portaria n.º 159/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 47, 1977/11/19 |
| Portaria n.º 158/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 47, 1977/11/19 |
| Portaria n.º 157/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 47, 1977/11/19 |
| Portaria n.º 156/77/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 46, 1977/11/12 |
| Portaria n.º 155/77/M, Aprova o Regulamento de Promoções do Pessoal do Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 46, 1977/11/12 |
| Portaria n.º 154/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 283.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 46, 1977/11/12 |
| Portaria n.º 153/77/M, Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau a estabelecer um sistema de comunicações telefónicas privativas. |
B.O. n.º: 46, 1977/11/12 |
| Portaria n.º 152/77/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 45, 1977/11/05 |
| Portaria n.º 151/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 284.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 45, 1977/11/05 |
| Portaria n.º 150/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea e), n.º 6), artigo 274.º capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 45, 1977/11/05 |
| Portaria n.º 149/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 44, 1977/10/29 |
| Portaria n.º 148/77/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 44, 1977/10/29 |
| Portaria n.º 147/77/M, Dota, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 44, 1977/10/29 |
| Portaria n.º 146/77/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 44, 1977/10/29 |
| Portaria n.º 145/77/M, Abre um crédito especial de $ 5 200 000,00, destinado a fazer face aos encargos decorrentes do subsídio de Natal. |
B.O. n.º: 44, 1977/10/29 |
| Portaria n.º 144/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 44, 1977/10/29 |
| Portaria n.º 143/77/M, Dá nova distribuição à verba inscrita na alínea d), n.º 4, artigo 150.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 44, 1977/10/29 |
| Portaria n.º 142/77/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 44, 1977/10/29 |
| Portaria n.º 141/77/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 43, 1977/10/22 |
| Portaria n.º 140/77/M, Reforça, por transferência, duas verbas de tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 43, 1977/10/22 |
| Portaria n.º 139/77/M, Aprova o Regulamento de Admissão do Corpo de Bombeiros de Macau. |
B.O. n.º: 43, 1977/10/22 |
| Portaria n.º 138/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 42, 1977/10/15 |
| Portaria n.º 137/77/M, Abre um crédito especial de $ 1 500,00, que será adicionado à tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1977. |
B.O. n.º: 42, 1977/10/15 |
| Portaria n.º 136/77/M, Dota, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 134.º, capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 42, 1977/10/15 |
| Portaria n.º 135/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 526.º, capítulo 24.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 42, 1977/10/15 |
| Portaria n.º 134/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 274.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 42, 1977/10/15 |
| Portaria n.º 133/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 42, 1977/10/15 |
| Portaria n.º 132/77/M, Mantém as delegações conferidas por S. Ex.ª o Governador. |
B.O. n.º: 41, Sup.2, 1977/10/10 |
| Portaria n.º 131/77/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 41, 1977/10/08 |
| Portaria n.º 130/77/M, Fixa em $ 100,00, por mês, o abono para falhas ao tesoureiro da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 41, 1977/10/08 |
| Portaria n.º 129/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 550.º, capítulo 25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 41, 1977/10/08 |
| Portaria n.º 128/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 149.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 40, 1977/10/01 |
| Portaria n.º 127/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 348.º, capítulo 15.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 40, 1977/10/01 |
| Portaria n.º 126/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 15), artigo 284.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 39, 1977/09/24 |
| Portaria n.º 125/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5), artigo 285.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 39, 1977/09/24 |
| Portaria n.º 124/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 123.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 39, 1977/09/24 |
| Portaria n.º 123/77/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 15), artigo 284.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 39, 1977/09/24 |
| Portaria n.º 122/77/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 39, 1977/09/24 |
| Portaria n.º 121/77/M, Abre um crédito especial de $ 303 000,00, destinado a fazer face ao pagamento de subsídio de residência aos funcionários aposentados e desligados do serviço, aguardando aposentação. |
B.O. n.º: 39, 1977/09/24 |
| Portaria n.º 120/77/M, Abre um crédito especial de $ 107 600,00, destinado à aquisição da biblioteca deixada por um falecido professor macaense. |
B.O. n.º: 39, 1977/09/24 |
| Portaria n.º 119/77/M, Dota, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 390.º, capítulo 16.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 39, 1977/09/24 |
| Portaria n.º 118/77/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 39, 1977/09/24 |
