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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 93/76/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 21, 1976/05/22 |
| Portaria n.º 92/76/M, Abre um crédito especial de $4 620,30 que será adicionado à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 20, 1976/05/15 |
| Portaria n.º 91/76/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 20, 1976/05/15 |
| Portaria n.º 90/76/M, Distribui a verba inscrita na alínea d), n.º 3), artigo 96.º, capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano económico. |
B.O. n.º: 20, 1976/05/15 |
| Portaria n.º 89/76/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 19, 1976/05/08 |
| Portaria n.º 88/76/M, Altera a redacção do artigo 2.º e seus parágrafos 1.º e 2.º da Portaria n.º 9403, de 10 de Outubro de 1970 (gratificações atribuídas ao pessoal da fiscalização da exploração das corridas de galgos). |
B.O. n.º: 19, 1976/05/08 |
| Portaria n.º 87/76/M, Manda que as operações do recenseamento para a eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa de Macau sejam prorrogadas por mais cinco dias úteis e decorram de 3 a 7 de Maio do corrente ano, no Leal Senado, Postos Móveis e Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 18, Sup., 1976/05/01 |
| Portaria n.º 86/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 9), artigo 86.º, capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 18, 1976/05/01 |
| Portaria n.º 85/76/M, Abre um crédito especial de $1 650,00 que será adicionado à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 18, 1976/05/01 |
| Portaria n.º 84/76/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 18, 1976/05/01 |
| Portaria n.º 83/76/M, Delega no chefe dos Serviços de Marinha competência para, em nome de Governador, assinar contrato com a «Societé Française d'Entreprises de Dragages et de Travaux Publics» com sede em Paris VIII ème, 10 Rue Cambaceres, para execução dos trabalhos de dragagem, de uma área adjacente ao actual Canal do Porto Interior de Macau. |
B.O. n.º: 17, Sup.2, 1976/04/28 |
| Portaria n.º 82/76/M, Estabelece a dotação de $20 000,00 na verba do capítulo 17.º artigo 297.º, n.º 1 da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 17, 1976/04/24 |
| Portaria n.º 81/76/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 17, 1976/04/24 |
| Portaria n.º 80/76/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 17, 1976/04/24 |
| Portaria n.º 79/76/M, Manda que as operações do recenseamento para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa de Macau sejam prorrogadas por mais dez dias e decorram de 21 a 30 de Abril corrente, no Leal Senado e Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 16, Sup., 1976/04/20 |
| Portaria n.º 187/76, Torna extensivo a Macau o Decreto-Lei n.º 274/75, de 4 de Junho. |
B.O. n.º: 16, 1976/04/17 |
| Portaria n.º 78/76/M, Delega no Comandante das Forças de Segurança de Macau a competência atribuída por Lei sobre a Polícia Judiciária, nos termos do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 705/75, de 19 de Dezembro. |
B.O. n.º: 16, 1976/04/17 |
| Portaria n.º 77/76/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 16, 1976/04/17 |
| Portaria n.º 76/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 80.º, capítulo 3.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 16, 1976/04/17 |
| Portaria n.º 75/76/M, Portaria que constitui a Comissão Eleitoral Territorial a que se refere o artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 4/76/M, de 31 de Março. |
B.O. n.º: 15, Sup., 1976/04/12 |
| Portaria n.º 74/76/M, Abre um crédito especial de $ 46900,00 que será adicionado à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano económico. |
B.O. n.º: 15, 1976/04/10 |
| Portaria n.º 73/76/M, Manda que as operações do recenseamento para os órgãos do poder político da República sejam prorrogadas por mais três dias e decorram de 8 a 10 de Abril corrente no Leal Senado e Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 14, Sup.3, 1976/04/08 |
| Portaria n.º 72/76/M, Manda que as operações do recenseamento para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa de Macau decorram de 6 a 20 de Abril corrente. |
B.O. n.º: 14, Sup.2, 1976/04/06 |
| Portaria n.º 71/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5), artigo 194.º, capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 14, 1976/04/03 |
| Portaria n.º 70/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 214.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 14, 1976/04/03 |
| Portaria n.º 69/76/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 14, 1976/04/03 |
| Portaria n.º 68/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 237.º, capítulo 13.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 14, 1976/04/03 |
| Portaria n.º 67/76/M, Manda que no dia 18 de Abril do corrente ano, às 3,30 horas, os relógios sejam adiantados de uma hora. |
B.O. n.º: 14, 1976/04/03 |
| Portaria n.º 66/76/M, Marca o dia 4 de Junho de 1976 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa e dos vogais do Conselho Consultivo de Macau, para o triénio 1976/1979. |
B.O. n.º: 13, Sup., 1976/03/31 |
| Portaria n.º 141/76, Torna extensivo a Macau o Decreto-Lei n.º 261/75, de 27 de Maio. |
B.O. n.º: 13, 1976/03/27 |
| Portaria n.º 140/76, Torna extensivo a Macau o Decreto-Lei n.º 262/75, de 27 de Maio. |
B.O. n.º: 13, 1976/03/27 |
| Portaria n.º 65/76/M, Aprova os formulários dos diplomas legais da competência do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1976/03/20 |
| Portaria n.º 64/76/M, Aprova o Regulamento para o provimento do lugar de mestre de draga dos Serviços de Marinha de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1976/03/20 |
| Portaria n.º 63/76/M, Atribui à Brigada de Macau da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar um fundo permanente de $30 000,00. |
B.O. n.º: 12, 1976/03/20 |
| Portaria n.º 62/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 214.º, capítulo 7.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 12, 1976/03/20 |
| Portaria n.º 80-A/76, Torna extensivo a Macau o Decreto-Lei n.º 25-A/76, de 15 de Janeiro, com alterações. |
B.O. n.º: 11, Sup., 1976/03/17 |
| Portaria n.º 80-C/76, Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 388/75, de 22 de Julho, com alteração. |
B.O. n.º: 11, Sup., 1976/03/17 |
| Portaria n.º 80-B/76, Torna extensivo a Macau o Decreto-Lei n.º 93-A/76, de 29 de Janeiro, com alterações. |
B.O. n.º: 11, Sup., 1976/03/17 |
| Portaria n.º 61/76, Prorroga até ao dia 20 de Março corrente, inclusive, o prazo das operações de recenseamento referido em 2. do artigo 1.º da Portaria n.º 56/76, de 6 de Março. |
B.O. n.º: 11, Sup., 1976/03/17 |
| Portaria n.º 60/76, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações as funções executivas respeitantes às Repartições dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, Correios e Telecomunicações, Serviços Meteorológicos, Gabinete de Apoio e Desenvolvimento e Missão de Estudos Cartográficos. |
B.O. n.º: 11, Sup., 1976/03/17 |
| Portaria n.º 802/75, Manda que na tabela de taxas e portes postais do ultramar, aprovada pela Portaria n.º 15970, de 13 de Setembro de 1956, relativamente a Macau, sejam modificados os valores das cols. 4 a 9. |
B.O. n.º: 11, 1976/03/13 |
| Portaria n.º 59/76, Manda que a percentagem relativa ao ano de 1975, que incidirá sobre o capital e fundos de reserva existentes em 31 de Dezembro de 1975, seja fixada respectivamente em 0,2 por cento para os bancos comerciais e 1 por cento para as casas de câmbio e a sua liquidação e cobrança sejam efectuadas pela Inspecção do Comércio Bancário durante o mês de Março de 1976. |
B.O. n.º: 11, 1976/03/13 |
| Portaria n.º 57/76, Aprova os Estatutos da Associação de Karate-Do Seigokan de Macau. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1976/03/08 |
| Portaria n.º 56/76, Manda que as comissões de recenseamento deverão proceder às operações de actualização do recenseamento efectuado em 1974/75, para a Assembleia Constituinte e organizar o recenseamento nos termos do Decreto-Lei n.º 25-A/76, de 15 de Janeiro. |
B.O. n.º: 10, 1976/03/06 |
| Portaria n.º 55/76, Atribui à Cadeia Central de Macau um fundo permanente de $45 000,00. |
B.O. n.º: 10, 1976/03/06 |
| Portaria n.º 54/76, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1976, o orçamento ordinário da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 10, 1976/03/06 |
| Portaria n.º 53/76, Abre um crédito especial de $262 400,00 destinado a ser inscrito, em artigos adicionais, à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 10, 1976/03/06 |
| Portaria n.º 52/76, Reforça e adita várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento vigente. |
B.O. n.º: 10, 1976/03/06 |
| Portaria n.º 51/76, Inscreve rubricas na tabela de despesas do orçamento dos Correios e Telecomunicações de Macau para o ano de 1976. |
B.O. n.º: 10, 1976/03/06 |
| Portaria n.º 50/76, Dá nova composição ao n.º11 do artigo 1.º da Portaria n.º 111/75, de 17 de Julho (telefones a instalar por conta do Estado nas residências dos funcionários). |
B.O. n.º: 10, 1976/03/06 |
| Portaria n.º 81/76, Permite a emissão e circulação, em Macau, de 700 000 bilhetes-cartas-avião (aerograma). |
B.O. n.º: 10, 1976/03/06 |
| Portaria n.º 49/76, Atribui à Missão de Estudos Cartográficos de Macau um fundo permanente de $2 000,00. |
B.O. n.º: 9, 1976/02/28 |
| Portaria n.º 48/76, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 9, 1976/02/28 |
| Portaria n.º 47/76, Aprova o modelo do diploma do curso criado pelo Decreto Provincial n.º 32/75, de 20 de Setembro, da Escola Técnica dos Serviços de Saúde e Assistência. |
B.O. n.º: 9, 1976/02/28 |
| Portaria n.º 46/76, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, relativo ao ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 9, 1976/02/28 |
| Portaria n.º 45/76, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 178.º, capítulo 6.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 9, 1976/02/28 |
| Portaria n.º 44/76, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 212.º, capítulo 7.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 8, 1976/02/21 |
| Portaria n.º 43/76, Mantém as delegações conferidas por S.Ex.ª o Governador. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1976/02/14 |
| Portaria n.º 42/76, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 216.º, capítulo 7.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 7, 1976/02/14 |
| Portaria n.º 41/76, Atribui ao Liceu Nacional Infante Dom Henrique um fundo permanente de $ 1 000,00. |
B.O. n.º: 7, 1976/02/14 |
| Portaria n.º 40/76, Estabelece a forma de distribuição da verba do capítulo 10.º, artigo 191.º, n.º 14) da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano económico. |
B.O. n.º: 7, 1976/02/14 |
| Portaria n.º 39/76, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1976, o orçamento ordinário da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 7, 1976/02/14 |
| Portaria n.º 38/76, Aprova o orçamento ordinário do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 7, 1976/02/14 |
| Portaria n.º 37/76, Estabelece a forma de distribuição da verba do capítulo 4.º, artigo 96.º, n.º 3), alínea d) da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano económico. |
B.O. n.º: 7, 1976/02/14 |
| Portaria n.º 36/76, Manda que o recenseamento eleitoral seja organizado por comissões de recenseamento concelhias. |
B.O. n.º: 6, Sup., 1976/02/09 |
| Portaria n.º 35/76, Estabelece a forma de distribuição da verba do capítulo 4.º, artigo 92.º, n.º 1) da tabela de despesa do orçamento vigente. |
B.O. n.º: 6, 1976/02/07 |
| Portaria n.º 34/76, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 40), artigo 260.º, capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 6, 1976/02/07 |
| Portaria n.º 33/76, Atribui aos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente de $70 000,00. |
B.O. n.º: 6, 1976/02/07 |
| Portaria n.º 32/76, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 258.º, capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 6, 1976/02/07 |
| Portaria n.º 31/76, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 5, 1976/01/31 |
| Portaria n.º 30/76, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1976, o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 5, 1976/01/31 |
| Portaria n.º 29/76, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1976, o orçamento ordinário dos Serviços de Correios e Telecomunicações, para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 5, 1976/01/31 |
| Portaria n.º 28/76, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1976, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 5, 1976/01/31 |
| Portaria n.º 27/76, Estabelece a forma de distribuição da verba do capítulo 10.º, artigo 191.º, n.º 13) da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano económico. |
B.O. n.º: 5, 1976/01/31 |
| Portaria n.º 26/76, Atribui à Imprensa Nacional um fundo permanente de $1 000,00. |
B.O. n.º: 5, 1976/01/31 |
| Portaria n.º 25/76, Fixa os quantitativos das gratificações ao pessoal dos Serviços Públicos que presta serviços no Centro de Recuperação Social. — Revoga a Portaria n.º 9565, de 27 de Fevereiro de 1971. |
B.O. n.º: 5, 1976/01/31 |
| Portaria n.º 24/76, Manda que prestem serviço no Centro de Recuperação Social, a título transitório, 28 agentes da P.S.P. e 1 médico psiquiatra. — Revoga a Portaria n.º 65/73 de 7 de Abril. |
B.O. n.º: 5, 1976/01/31 |
| Portaria n.º 23/76, Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 8515, de 16 de Setembro de 1967 (Regulamento da Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau). |
B.O. n.º: 5, 1976/01/31 |
| Portaria n.º 22/76, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 138.º, capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 4, 1976/01/24 |
| Portaria n.º 21/76, Manda que na Imprensa Nacional de Macau seja aposta em 800 000 selos de assistência de $5,00 a sobretaxa de $20 000,00. |
B.O. n.º: 4, 1976/01/24 |
| Portaria n.º 20/76, Atribui à responsabilidade do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência um fundo permanente de $20 000,00. |
B.O. n.º: 4, 1976/01/24 |
| Portaria n.º 19/76, Atribui à responsabilidade do Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente de $5 000,00. |
B.O. n.º: 4, 1976/01/24 |
| Portaria n.º 18/76, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 4, 1976/01/24 |
| Portaria n.º 17/76, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea b)-2ª, n.º 14), artigo 260.º, capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 4, 1976/01/24 |
| Portaria n.º 16/76, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º2), artigo 144.º, capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 4, 1976/01/24 |
| Portaria n.º 15/76, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º2), artigo 135.º, capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 4, 1976/01/24 |
| Portaria n.º 14/76, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 31.º, capítulo 2.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 4, 1976/01/24 |
| Portaria n.º 13/76, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 4, 1976/01/24 |
| Portaria n.º 12/76, Aprova o orçamento ordinário da Comissão Provincial de Bolsas de Estudo, Passagens e Residências de Estudantes e de Intercâmbio Cultural, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 4, 1976/01/24 |
| Portaria n.º 11/76, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1976, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 4, 1976/01/24 |
| Portaria n.º 10/76, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1976, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 4, 1976/01/24 |
| Portaria n.º 9/76, Aprova o Regulamento de «Sap I Chi» ou Jogo de 12 Cartas. |
B.O. n.º: 3, 1976/01/17 |
| Portaria n.º 8/76, Aprova o Regulamento dos Concursos de Ingresso e de Promoção nos Quadros da Inspecção dos Contratos de Jogos. |
B.O. n.º: 3, 1976/01/17 |
| Portaria n.º 7/76, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 14), artigo 257.º, capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 3, 1976/01/17 |
| Portaria n.º 6/76, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 3, 1976/01/17 |
| Portaria n.º 5/76, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 61.º, capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 3, 1976/01/17 |
| Portaria n.º 4/76, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 225.º, capítulo 7.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 3, 1976/01/17 |
| Portaria n.º 3/76, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975. |
B.O. n.º: 3, 1976/01/17 |
| Portaria n.º 2/76, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1976, o orçamento ordinário da Obra das Mães, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 2, 1976/01/10 |
| Portaria n.º 1/76, Institui no território de Macau a «Obra das Mães», em substituição da «Obra das Mães pela Educação Nacional de Macau» e aprova os respectivos estatutos. |
B.O. n.º: 1, 1976/01/03 |
