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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A, B, E e F dos 2.º e 3.º andares, B, E e F do 4.º andar, B e E do 5.º andar, A e B dos 6.º e 8.º andares, A, B e E do 7.º andar, e E do 15.º andar, da fase 1 do bloco VII (bloco 28) e das fracções I, J, M e N dos 2.º ao 5.º e do 7.º andares, I, M e N do 6.º andar, J e N do 8.º e 14.º andares, I e J do 9.º andar, J dos 10.º, 16.º, 17.º, 19.º e 22.º andares, e H do 23.º andar, da fase 1 do bloco VII (bloco 30), totalizando 56 fracções do «Edifício Nova Taipa». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2004/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2004, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2004, Renova a nomeação, em comissão de serviço, do adjunto do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2004, Nomeia um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2004, Nomeia um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2004, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2004, Nomeia, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2004, Nomeia, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2004, Nomeia o presidente, a tempo parcial, do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2004, Nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2004, Autoriza o escalonamento referente à despesa para o arrendamento do 20.º andar, totalizando 18 fracções e 15 parques do «Edifício Dynasty Plaza». |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2004/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau II Fase — Intervenção Junto ao Campo de Hóquei». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação de Rede Informática (WAN e LAN)». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas ambulâncias de pequenas dimensões. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2004, Nomeia o secretário-geral do Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup., 2004/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2004, Designa os membros do Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup., 2004/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2004, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação do contrato de concessão para a exploração do exclusivo das corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2004/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de leccionação das disciplinas compreendidas nas áreas cultural, jurídica e técnica dos cursos de formação de oficiais ministradas na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, no ano lectivo de 2004/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «55.º Aniversário da Implantação da República Popular da China». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia — Cosmologia XXI». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2004, Determina que a contribuição de 2,4% sobre as receitas brutas do jogo da concessionária Galaxy Casino, S.A. e da subconcessionária Venetian Macau, S.A. constitui receita do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Aterro da Zona Leste do Istmo em COTAI». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção dos Elevadores aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2004, Nomeia os membros e o presidente da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com as queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004, Nomeia os membros do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004, Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2004, Renova a nomeação dos membros do Observatório da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Mali. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2004, Dá nova redacção aos n.os 3 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2004, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2004, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção do Equipamento de Imagiologia da marca Philips aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A20 a X20 do Edifício «Centro Comercial Brilhantismo». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento da fracção autónoma A1 do Edifício «Industrial Ocean». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção dos Sistemas de Vídeo e Radar na Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 18.º andar e parques de estacionamento CV3 - 7, 8, 20 e 21, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 17.º andar e parques de estacionamento CV3 - 1, 2, 3 e 18, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2004, Autoriza a celebração do contrato relativo ao arrendamento das fracções A11 a P11, A12 a P12 e A13 a P13 do Prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das Unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Generalizados. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2004, Nomeia, em regime de acumulação, a administradora da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 30, II Série, Sup., 2004/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2004, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 30, II Série, Sup., 2004/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2004/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2004, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2004, Nomeia um membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.R.L.», em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2004/07/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Jogos Olímpicos 2004». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Deng Xiaoping — 100.º Aniversário do Nascimento». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2004, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo do Jardim de Vasco da Gama. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Mongólia. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2004, Designa um representante da Região Administrativa Especial de Macau, como accionista da sociedade «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2004, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2004, Delega na Secretária para a Administração e Justiça todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República do Mali. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2004/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2004, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Islândia. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2004, Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2004. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em Cotai». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de elaboração do «Projecto de Academia de Ténis e Centro de Bowling e de Assistência Técnica durante as obras de Empreitada». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2004, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2004, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, todos os poderes para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Mongólia. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2004/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2004, Define o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2004. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2004/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2004, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2004/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2004, Renova a comissão de serviço, a tempo inteiro, do secretário-geral do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2004/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2004, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2004, Designa beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo a Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2004, Autoriza a celebração do contrato para o aluguer de 10 máquinas fotocopiadoras Xerox. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2004, Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e comunicação instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2004, Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança no Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2004, Fixa para o ano de 2004, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para os bairros sociais do Instituto de Habitação: Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5; Bairro Social de Mong-Há; Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11; Bairro Social de Iao Hon e Centro de Habitação Temporária Norte do Patane. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para os bairros sociais do Instituto de Habitação: D.ª Angélica Lopes dos Santos; D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A, B e C; Bairro Social do Fai Chi Kei; Torres A, B e C do Tamagnini Barbosa e San Seng Si Fa Un, Bloco 17. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada do Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2004, Autoriza a celebração do contrato relativo ao arrendamento das fracções autónomas A5 a X5 do Edifício «Hot Line». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção e fornecimento e substituição de três ampolas para os equipamentos do Serviço de Imagiologia, modelo HiSpeed, de marca GE, existente no Centro Hospitalar Conde S. Januário dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2004, Autoriza a celebração do contrato com a empresa «Macau Chemicals & Medical Gases», para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, de calibração e de uso clínico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
