Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa

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Governo da RAEM

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Imprensa Oficial

Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007, Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.	2007/05/07
Regulamento Administrativo n.º 8/2007, Altera a designação, o regime de pessoal e o logotipo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.	2007/04/23
Regulamento Administrativo n.º 37/2000, Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa. — Revogações.	2000/10/23

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2019, - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007.	2019/10/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2001, - Delega competência no Conselho Administrativo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.	2001/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000, - Designa os órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. — Revoga os Despachos n.º 39/GM/89, de 8 de Março; n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto; n.º 95/GM/91, de 8 de Abril; e n.º 17/GM/93, de 20 de Março.	2000/12/18
Despacho n.º 17/GM/93, - Cria dois lugares de chefe de secção e suprime três lugares de técnico superior no quadro de pessoal da Missão de Macau em Lisboa.	1993/03/29
Despacho n.º 95/GM/91, - Altera o n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 8 de Março, alterado pelo Despacho n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto, (Estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa).	1991/04/15
Despacho n.º 97/GM/90, - Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 13 de Março, (Estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa).	1990/08/20
Despacho n.º 88/GM/89, - Dá nova redacção ao Despacho n.º 39/GM/89, de 13 de Março, referente ao quadro de pessoal da Missão de Macau em Lisboa.	1989/08/14
Despacho n.º 39/GM/89, - Sobre a estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa. — Revoga o Despacho n.º 95/GM/88, de 1 de Setembro.	1989/03/13
Despacho n.º 95/GM/88, - Aprova e estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa.	1988/09/14
Decreto-Lei n.º 83/88/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º e aos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 21/88/M, de 28 de Março, (Missão de Macau em Lisboa).	1988/09/05
Decreto-Lei n.º 21/88/M, - Cria a Missão de Macau em Lisboa.	1988/03/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Portaria n.º 103/81/M, Delega várias competências no Director do Gabinete de Macau em Lisboa ou no seu substituto legal.	1981/07/08
Portaria n.º 107/79/M, Delega no director do Gabinete de Macau em Lisboa a competência para assinar um Protocolo de Acordo entre o Ministério dos Transportes e Comunicações e o Governo de Macau, para colaboração nos sectores da meteorologia e da geofísica.	1979/06/23
Portaria n.º 80/79/M, Delega no director do Gabinete de Macau em Lisboa a competência para assinar o Protocolo do Acordo entre o Ministério da Administração Interna e o Governo de Macau relativo ao recrutamento e instrução de elementos para as Forças de Segurança de Macau.	1979/05/19
Portaria n.º 29/79/M, Delega no director do Gabinete de Macau em Lisboa ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos actos referidos nas alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do artigo único do Decreto-Lei n.º 365/78, de 29 de Novembro.	1979/03/01
Portaria n.º 1/79/M, Delega no director do Gabinete de Macau em Lisboa as competências para a prática dos actos referidos nas alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do artigo único do Decreto-Lei n.º 365/78, de 29 de Novembro.	1979/01/06
Despacho n.º 41/78, Delegando no director do Gabinete de Macau em Lisboa, a competência para conferir posse aos funcionários requisitados para prestação de serviço em Macau.	1978/05/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▲
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho	2005/04/20
B.O. n.º: 23, II Série, Extractos de despachos	2006/06/07
B.O. n.º: 23, II Série, Extractos de despachos	2007/06/06
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos	2008/05/07
B.O. n.º: 16, II Série, Extractos de despachos	2009/04/22
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos	2010/05/19
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos	2011/05/11
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos	2012/04/25
B.O. n.º: 17, II Série, Extracto de despacho.	2013/04/24
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho.	2014/04/16

Informação

Tutela	Chefe do Executivo
Endereço	Av. 5 de Outubro, n.º 115, 4.º andar, 1069 - 204, Lisboa, Portugal
Fax	(351) 21 7979 328
Telefone	(351) 21 7818 820
e-mail	decmacau@decmacau.pt
URL	http://www.decmacau.pt/

22/07/2025 15:53:30 BO22

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