Governo da RAEM

Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa

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Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 8/2025, Marca o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. 2025/03/03
Lei n.º 3/2001, Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM. 2001/03/05

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2009, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. 2009/05/20
Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto. 2021/09/23
Proclamação, Resultado da Eleição Suplementar por Sufrágio Indirecto para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. 2019/12/02
Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto. 2017/09/28
Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto. 2013/10/07
Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por sufrágio directo e indirecto. 2009/10/05

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 14, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na secretária da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. 2025/04/02
B.O. n.º: 43, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021. 2021/10/27
B.O. n.º: 13, II Série, Delegação de competências na secretária da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. 2021/03/31
16/09/2025 16:09:15 BO22