Centro de Formação Jurídica e Judiciária

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Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 25/2023, Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.	2023/07/17
Regulamento Administrativo n.º 37/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2001 — Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.	2020/10/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014, Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.	2014/10/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2011, Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas.	2011/07/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2003, Fixa o horário especial dos trabalhadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.	2003/08/04

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2017, - Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001.	2017/07/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2017, - Aprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária .	2017/07/24
Regulamento Administrativo n.º 30/2015, - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2003 (Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça).	2015/12/30
Regulamento Administrativo n.º 7/2010, - Alteração à organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.	2010/04/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2005, - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.	2005/06/27
Regulamento Administrativo n.º 10/2003, - Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. — Revogações.	2003/05/19
Regulamento Administrativo n.º 1/2003, - Altera a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.	2003/01/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2001, - Respeitante à remuneração mensal dos participantes nas reuniões do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, bem assim como a remuneração dos docentes e formadores do mesmo Centro de Formação.	2001/12/10
Ordem Executiva n.º 44/2001, - Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.	2001/10/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001, - Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.	2001/10/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2001, - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.	2001/04/02
Despacho n.º 48/GM/97, - Aprova as alterações do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau.	1997/08/04
Portaria n.º 135/97/M, - Aprova o logotipo do Centro de Formação de Magistrados de Macau.	1997/06/02
Regulamento, - Alterações ao Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau, de 1 de Agosto de 1995.	1996/06/25
Regulamento, - Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau.	1995/08/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2003, Nomeia, pelo período de um ano, os formadores para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.	2003/05/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2003, Aprova os modelos dos cartões de identificação a serem usados pelos Estagiários do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2003.	2003/04/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2003, Autoriza a renovação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.	2003/04/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2003, Subdelega no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária a competência para conferir posse e receber a prestação do compromisso de honra.	2003/02/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2003, Aprova os modelos dos cartões de identificação a serem usados pelos Estagiários do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.	2003/02/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2002, Cessa as funções de um docente do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.	2002/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2002, Nomeia um docente para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.	2002/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2002, Nomeia os docentes para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.	2002/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2002, Nomeia, em comissão de serviço, os estagiários do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.	2002/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2002, Nomeia os docentes para o Curso de Formação de Notários Privados.	2002/05/02

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 39, II Série, Aviso sobre a publicação dos programas dos cursos de formação para provimento no cargo de secretário judicial-adjunto e no cargo de escrivão de direito, e de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.	2015/09/30
B.O. n.º: 37, II Série, Aviso sobre a aprovação do programa do curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito.	2015/09/16
B.O. n.º: 37, II Série, Aviso sobre a aprovação do programa do curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial-adjunto.	2015/09/16
B.O. n.º: 25, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.	2015/06/24
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos linguísticos dos candidatos ao concurso para admissão ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.	2015/04/22
B.O. n.º: 16, II Série, Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal.	2015/04/22
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso para admissão ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.	2015/03/25
B.O. n.º: 11, II Série, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora.	2015/03/18
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos jurídicos dos candidatos ao concurso para admissão ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.	2015/03/11
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa rectificada da fase escrita das provas de conhecimentos jurídicos, relativa ao concurso para admissão ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.	2015/02/25

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Rua Dr. Pedro José Lobo nºs 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18º andar, Macau
Fax	(853) 28 713 766
Telefone	(853) 28 710 475 / (853) 28 713 843
e-mail	cfjj@dsaj.gov.mo
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24/09/2025 08:51:34 BO22

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