Governo da RAEM

Centro de Formação Jurídica e Judiciária

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 37/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2001 — Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2020/10/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2017, Aprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária . 2017/07/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2017, Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001. 2017/07/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014, Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2014/10/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2011, Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas. 2011/07/25
Regulamento Administrativo n.º 7/2010, Alteração à organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2010/04/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2003, Fixa o horário especial dos trabalhadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2003/08/04
Regulamento Administrativo n.º 1/2003, Altera a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2003/01/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001, Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2001/10/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2001, Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações. 2001/04/02

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 30/2015, Revogado - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2003 (Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça). 2015/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2005, Revogado - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2005/06/27
Regulamento Administrativo n.º 10/2003, Revogado - Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. — Revogações. 2003/05/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2001, Revogado - Respeitante à remuneração mensal dos participantes nas reuniões do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, bem assim como a remuneração dos docentes e formadores do mesmo Centro de Formação. 2001/12/10
Ordem Executiva n.º 44/2001, Revogado - Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2001/10/22
Despacho n.º 48/GM/97, Revogado - Aprova as alterações do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. 1997/08/04
Portaria n.º 135/97/M, Revogado - Aprova o logotipo do Centro de Formação de Magistrados de Macau. 1997/06/02
Regulamento, Revogado - Alterações ao Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau, de 1 de Agosto de 1995. 1996/06/25
Regulamento, Revogado - Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. 1995/08/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2016, Nomeia os formadores para o Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. 2016/08/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2016, Renova o mandato de três membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2016/03/02
Regulamento Administrativo n.º 26/2015, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. 2015/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2015, Nomeia os docentes para o Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. 2015/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2015, Nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. 2015/09/02
Rectificação, Da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2015. 2015/03/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2015, Cessa funções de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e designa outro membro permanente do mesmo Conselho. 2015/03/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2015, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2015/02/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2014, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 15% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. 2014/09/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2014, Fixa o número de candidatos a admitir ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2014/07/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso sobre a fase oral das provas de conhecimentos jurídicos dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2021/05/05
B.O. n.º: 14, II Série, Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista. 2021/04/07
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da fase escrita das provas de conhecimentos jurídicos dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2021/03/31
B.O. n.º: 6, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da fase escrita das provas de conhecimentos jurídicos para os candidatos admitidos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2021/02/10
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2021/01/20
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2021/01/20
B.O. n.º: 52, II Série, Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2020/12/23
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2020/12/23
B.O. n.º: 48, II Série, Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal. 2020/11/25
B.O. n.º: 45, II Série, Aviso sobre o concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2020/11/04

Informação

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18/08/2022 09:27:03 WF2015