Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2017, - Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001. |
2017/07/24
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2017, - Aprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária . |
2017/07/24
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Regulamento Administrativo n.º 30/2015, - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2003 (Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça). |
2015/12/30
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Regulamento Administrativo n.º 7/2010, - Alteração à organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
2010/04/19
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2005, - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
2005/06/27
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Regulamento Administrativo n.º 10/2003, - Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. — Revogações. |
2003/05/19
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Regulamento Administrativo n.º 1/2003, - Altera a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
2003/01/20
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2001, - Respeitante à remuneração mensal dos participantes nas reuniões do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, bem assim como a remuneração dos docentes e formadores do mesmo Centro de Formação. |
2001/12/10
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Ordem Executiva n.º 44/2001, - Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
2001/10/22
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001, - Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
2001/10/22
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Regulamento Administrativo n.º 5/2001, - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações. |
2001/04/02
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Despacho n.º 48/GM/97, - Aprova as alterações do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
1997/08/04
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Portaria n.º 135/97/M, - Aprova o logotipo do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
1997/06/02
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Regulamento, - Alterações ao Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau, de 1 de Agosto de 1995. |
1996/06/25
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Regulamento, - Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
1995/08/14
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