Governo da RAEM

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Documentos nesta Categoria

Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, Altera o n.º 1 e n.º 2 do Despacho n.º 54/GM/97. Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2016, Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa. Despacho n.º 54/GM/97, Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares. Lei n.º 11/96/M, Declara de utilidade pública administrativa as associações ou fundações privadas que prossigam fins de interesse geral da comunidade, cooperando com a Administração do Território. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1678, de 10 de Agosto de 1965.
Despacho n.º 18/GM/97, Revogado - Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2012, Cessa funções de um indivíduo e designa outro indivíduo, como representante da Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de accionista da sociedade denominada «Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2012, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de sócia, na Assembleia Geral Extraordinária de uma sociedade.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2012, Renova as nomeações de várias individualidades em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.).
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2008, Designa a representante da Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2006, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2003, Atribui à «Fundação da Deusa A-Má de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2000, Atribui à «Associação da Missão Baptista Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
Despacho n.º 50/SAAEJ/99, Atribui à Associação do Grupo Braveza de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
Despacho n.º 49/SAAEJ/99, Atribui ao Grupo de Socorristas Voluntários de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
Despacho n.º 51/SAAEJ/99, Atribui à Associação pela Saúde das Crianças de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.