Governo da RAEM

Entidades Privadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, Altera o n.º 1 e n.º 2 do Despacho n.º 54/GM/97. 2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2016, Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa. 2016/08/29
Despacho n.º 54/GM/97, Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares. 1997/09/01
Lei n.º 11/96/M, Declara de utilidade pública administrativa as associações ou fundações privadas que prossigam fins de interesse geral da comunidade, cooperando com a Administração do Território. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1678, de 10 de Agosto de 1965. 1996/08/12

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho n.º 18/GM/97, Revogado - Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa. 1997/03/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2012, Cessa funções de um indivíduo e designa outro indivíduo, como representante da Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de accionista da sociedade denominada «Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.». 2013/01/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2012, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de sócia, na Assembleia Geral Extraordinária de uma sociedade. 2012/06/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2012, Renova as nomeações de várias individualidades em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.). 2012/04/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2008, Designa a representante da Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades. 2008/03/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2006, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades. 2006/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2003, Atribui à «Fundação da Deusa A-Má de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. 2003/02/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2000, Atribui à «Associação da Missão Baptista Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. 2000/02/16
Despacho n.º 50/SAAEJ/99, Atribui à Associação do Grupo Braveza de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. 1999/12/15
Despacho n.º 49/SAAEJ/99, Atribui ao Grupo de Socorristas Voluntários de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. 1999/12/15
Despacho n.º 51/SAAEJ/99, Atribui à Associação pela Saúde das Crianças de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. 1999/12/15