Governo da RAEM

Entidades Privadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 18/2022, Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau. 2022/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2016, Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa. 2016/08/29
Lei n.º 11/96/M, Declara de utilidade pública administrativa as associações ou fundações privadas que prossigam fins de interesse geral da comunidade, cooperando com a Administração do Território. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1678, de 10 de Agosto de 1965. 1996/08/12

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, Revogado - Altera o n.º 1 e n.º 2 do Despacho n.º 54/GM/97. 2018/12/27
Despacho n.º 54/GM/97, Revogado - Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares. 1997/09/01
Despacho n.º 18/GM/97, Revogado - Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa. 1997/03/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 38/SAAEJ/98, Atribui à associação «Associação Richmond Fellowship de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. 1998/09/16
Despacho n.º 36/SAAEJ/98, Atribui à associação «Assembleia Pentecostal do Canadá (Macau)» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. 1998/09/09
Decreto-Lei n.º 89-B/98, Institui a Fundação Escola Portuguesa de Macau. 1998/04/13
Despacho n.º 19/SAAEJ/98, Atribui à Associação Recreativa dos Deficientes de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. 1998/04/01
Despacho n.º 21/SAAEJ/98, Atribui à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau,a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. 1998/04/01
Despacho n.º 20/SAAEJ/98, Atribui à Associação Desafio Jovem Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. 1998/04/01
Despacho n.º 15/SAAEJ/98, Atribui à associação «Mosteiro Pou Tai» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. 1998/03/11
Despacho n.º 14/SAAEJ/98, Atribui às «Franciscanas Missionárias de Maria» a classificação legal de pessoa colectiva a utilidade pública administrativa. 1998/03/11
Despacho n.º 10/SAAEJ/98, Atribui ao Instituto de Estudos Europeus, a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. 1998/02/25
Despacho n.º 3/SAAEJ/98, Atribui à Fundação Católica do Ensino Superior Universitário a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. 1998/02/02
29/03/2024 01:42:35 WF2010