| Ordem Executiva n.º 43/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, no contrato adicional à Renovação do Contrato de Concessão do Serviço Terrestre de Televisão por Subscrição, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. |
2025/09/22 |
| Ordem Executiva n.º 42/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, o contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. |
2025/09/15 |
| Ordem Executiva n.º 39/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de Concessão de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos de Macau. |
2025/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 35/2025, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração do Depósito de Distribuição de Combustíveis de Macau», a celebrar com a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada. |
2025/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2025, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço público de gestão e exploração do Depósito de Distribuição dos Combustíveis de Macau. |
2025/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2025, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
2025/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2025, Nomeia um delegado do Governo junto da SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
2025/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2025, Nomeia o membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2025, Renova o presidente, bem como renova e nomeia os membros do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. |
2025/05/14 |
- Antecipa o início do processo de nomeação dos administradores por parte do Território e dos delegados do Governo. 