Governo da RAEM

Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária

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Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2024, Define as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividades médico-veterinárias e estabelecimentos de actividade comercial de animais. 2024/03/25
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2024, Aprova as listas de medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária e de medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário. 2024/03/25
Regulamento Administrativo n.º 7/2024, Regulamentação da Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais. 2024/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2024, Aprova os modelos do certificado de acreditação profissional de médico veterinário e do cartão de inscrição de médico veterinário. 2024/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2024, Aprova a tabela de taxas referentes ao registo de acreditação profissional e inscrição de médico veterinário, assim como ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário e ao estabelecimento de actividade comercial de animais. 2024/03/11
Regulamento Administrativo n.º 22/2023, Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária. 2023/06/26
Lei n.º 4/2023, Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais. 2023/04/11

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2023, Nomeia o presidente e os membros do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária. 2023/06/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 6, II Série, Aviso sobre a aprovação do Código deontológico profissional do médico veterinário. 2024/02/07
B.O. n.º: 6, II Série, Aviso sobre a aprovação dos Critérios de acreditação profissional de médico veterinário. 2024/02/07

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço 澳門雅廉訪大馬路70號A幸運閣一樓。
e-mail info@cpmv.gov.mo
URL http://www.cpmv.gov.mo
24/05/2024 13:08:49 BO12