Conselho de Consumidores

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Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 37/2023, Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores.	2023/10/24
Ordem Executiva n.º 56/2021, Altera o quadro de pessoal do Conselho de Consumidores.	2021/12/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM.	2012/01/30
Conselho de Consumidores, Aviso respeitante à alteração do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.	2001/05/30
Regulamento, Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau	1998/03/18
Despacho n.º 19/GM/98, Autoriza o Conselho de Consumidores a criar um Centro de Arbitragem.	1998/03/11

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 14/2002, - Altera o logotipo do Conselho de Consumidores.	2002/05/13
Lei n.º 1/98/M, - Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores).	1998/06/01
Lei n.º 4/95/M, - Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho.	1995/06/12
Lei n.º 12/88/M, - Cria o Conselho de Consumidores.	1988/06/13
Decreto-Lei n.º 18/85/M, - Extingue o Conselho de Consumidores e dissolve a respectiva comissão instaladora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/80/M, de 31 de Dezembro.	1985/03/02
Decreto-Lei n.º 52/80/M, - Cria, junto dos Serviços de Economia, o Conselho de Consumidores.	1980/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 38/2023, Conselho Consultivo de Consumidores.	2023/10/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2023, Renova os mandatos e nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.	2023/08/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.	2023/08/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2022, Nomeia os membros do Conselho Directivo e os membros do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.	2022/12/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2022, Nomeia o membro do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.	2022/09/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.	2022/08/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2022, Renova os mandatos dos membros e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, e designa vários indivíduos como vogais suplentes do representante da Associação de Indústria Turística de Macau, do representante da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., e dos representantes da Associação de Hotéis de Macau, respectivamente.	2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2022, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que exercem funções de fiscalização.	2022/02/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2021, Nomeia e renova os mandatos de vários membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.	2021/07/28
Lei n.º 9/2021, Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor.	2021/07/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 23, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.	2018/06/06
B.O. n.º: 22, II Série, Extracto de despacho.	2018/05/30
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho.	2018/05/16
B.O. n.º: 19, II Série, Aviso sobre a rectificação das notas da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.	2018/05/09
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.	2018/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos.	2018/05/02
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho.	2018/04/18
B.O. n.º: 16, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.	2018/04/18
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.	2018/03/21
B.O. n.º: 11, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.	2018/03/14

Informação

Tutela	Sec. para a Economia e Finanças
Endereço	Avenida de Horta e Costa, N.º 26, Edifício Clementina A.L.Ho, 4.º Andar, Macau
Fax	2830 7816
Telefone	8988 9315
e-mail	info@consumer.gov.mo
URL	https://www.consumer.gov.mo/

08/07/2025 14:51:09 BO22

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