Governo da RAEM

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017, Altera os artigos 3.º a 6.º e 8.º a 13.º do Estatuto Privativo do IPIM. Regulamento Administrativo n.º 26/2017, Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho. Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2008, Nova redacção ao artigo 13.º-A do Regulamento Interno do IPIM, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, com nova redacção pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004 e altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do mesmo Regulamento. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004, Adita ao Regulamento Interno do IPIM os artigos 9.º-A e 13.º-A. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, Manda publicar o Regulamento Interno do Instituto de Promoção e Investimento de Macau. Decreto-Lei n.º 29/99/M, Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e o Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), aprovado pelo mesmo diploma. — Republicação integral do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Portaria n.º 121/95/M, Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau- IPIM. Decreto-Lei n.º 33/94/M, Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.
Portaria n.º 220/91/M, Revogado - Autoriza o Instituto de Promoção do Investimento em Macau — IPIM, a utilizar o seu logotipo. Decreto-Lei n.º 21/91/M, Revogado - Cria o Instituto de Promoção do Investimento em Macau (IPIM).

Documentos Relacionados

Lei n.º 15/2018, Revogação do regime jurídico do exercício da actividade offshore.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2018, Nomeia o membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, em substituição do outro membro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2018, Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 234/2006 e n.º 341/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2018, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2018, Nomeia vários membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2018, Designa os representantes das entidades que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2018, Nomeia entidades que fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2018, Nomeia um indivíduo para o cargo de vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2018, Nomeia um indivíduo para o cargo de vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 12, II Série, de 2019/03/20, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 11, II Série, de 2019/03/13, Aviso sobre o cancelamento da concessão de subsídios.
B.O. n.º: 11, II Série, de 2019/03/13, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 10, II Série, de 2019/03/06, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 3, II Série, de 2019/01/16, Anúncio referente ao concurso público para prestação dos serviços de coordenação das «24.ª e 25.ª edições da Feira Internacional de Macau».
B.O. n.º: 2, II Série, de 2019/01/09, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de coordenação da «Exposição de produtos e serviços dos Países de Língua Portuguesa 2019 e 2020 (Macau) — 2019-2020 PLPEX».
B.O. n.º: 48, II Série, de 2018/11/28, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2018/10/31, Declaração.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2018/10/18, Subdelegação de competências no vogal executivo.
B.O. n.º: 39, II Série, de 2018/09/26, Delegação de competências no presidente da Comissão Executiva.

Informação

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