Governo da RAEM

moedas metálicas

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Descrição Data ▼
Lei n.º 10/2023, Regime jurídico da emissão monetária. 2023/06/19
Regulamento Administrativo n.º 21/2020, Emissão de moedas comemorativas dos anos lunares de 2020 a 2031. 2020/06/15
Regulamento Administrativo n.º 27/2013, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2007 (Moedas comemorativas de anos lunares). 2013/11/18
Regulamento Administrativo n.º 21/2009, Moedas comemorativas do 10.º Aniversário do Regresso de Macau à Pátria. 2009/07/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Cunhagem de moedas de circulação de dez avos, uma pataca e cinco patacas». 2007/12/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e cunhagem das moedas comemorativas dos anos lunares de 2008 a 2013. 2007/11/12
Regulamento Administrativo n.º 21/2007, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas de anos lunares. 2007/11/05
Regulamento Administrativo n.º 14/2007, Aumento do limite de emissão de moedas metálicas de valor facial de dez avos e uma pataca. 2007/08/06
Regulamento Administrativo n.º 18/2006, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Porco de 2007, com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau. 2006/12/26
Regulamento Administrativo n.º 18/2005, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Cão de 2006. 2005/10/10
Regulamento Administrativo n.º 37/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão, com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau, de moedas metálicas comemorativas da realização dos 4.os Jogos da Ásia Oriental. 2004/11/15
Regulamento Administrativo n.º 34/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Galo de 2005. 2004/10/18
Regulamento Administrativo n.º 29/2004, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2004. 2004/08/16
Regulamento Administrativo n.º 19/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas comemorativas do 5.º Aniversário do Regresso de Macau à Mãe Pátria. 2004/06/21
Regulamento Administrativo n.º 25/2003, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do 50.º Grande Prémio de Macau. 2003/08/18
Decreto-Lei n.º 75/99/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de uma moeda metálica comemorativa da transferência de poderes de República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. 1999/11/08
Decreto-Lei n.º 16/99/M, Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. 1999/04/12
Decreto-Lei n.º 34/98/M, Autoriza a cunhagem de uma nova moeda com a denominação facial de duas patacas. 1998/08/10
Decreto-Lei n.º 22/98/M, Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa da 19ª Conferência do 'East Asian Insurance Congress'. 1998/05/25
Decreto-Lei n.º 49/96/M, Autoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de dez patacas. 1996/09/09
Decreto-Lei n.º 35/95/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de uma moeda comemorativa da inauguração do Aeroporto Internacional de Macau. 1995/07/31
Decreto-Lei n.º 50/94/M, Autoriza a cunhagem de moedas 'proof' comemorativas da emissão das moedas postas a circular ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/91/M, de 6 de Maio (Moedas de 5 patacas, 1 pataca, 50 avos, 20 avos e 10 avos). 1994/09/19
Decreto-Lei n.º 27/93/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do 40.º Grande Prémio de Macau. 1993/05/31
Decreto-Lei n.º 44/92/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas, relativos aos Anos Novos Lunares de 1992 a 2004. 1992/08/03
Decreto-Lei n.º 34/91/M, Autoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de 5 patacas, 1 pataca, 50 avos, 20 avos e 10 avos. 1991/05/06
Decreto-Lei n.º 70/90/M, Autoriza a cunhagem e emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1991 (Ano da Cabra) e de 1992 (Ano do Macaco). 1990/11/19
Decreto-Lei n.º 51/88/M, Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 26/88/M, de 28 de Março, respeitante à autorização da emissão de um conjunto de moedas metálicas comemorativas do 35.º Grande Prémio de Macau. 1988/06/20
Decreto-Lei n.º 26/88/M, Autoriza a emissão de um conjunto de moedas metálicas comemorativas do 35.º Grande Prémio de Macau. 1988/03/28
Decreto-Lei n.º 39/85/M, Autoriza a emissão de uma moeda metálica comemorativa da primeira visita presidencial a Macau. 1985/05/11
Decreto-Lei n.º 63/84/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1985 a 1992. 1984/06/30
Decreto-Lei n.º 66/84/M, Autoriza a cunhagem de 2 500 conjuntos de moedas de prata 'proof'. 1984/06/30
Decreto-Lei n.º 44/83/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1984. (Ano do Rato). 1983/11/26
Decreto-Lei n.º 61/82/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1983. (Ano do Porco). 1982/10/30
Decreto-Lei n.º 47/81/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Lunar Chinês de 1982. (Ano do Cão). 1981/12/19
Decreto-Lei n.º 6/81/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Lunar Chinês de 1981 (Ano do Galo), com valores faciais de mil e de cem patacas. 1981/02/21

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 25/94/M, Fixa o prazo a partir do qual deixam de ter curso legal e poder liberatório as moedas de 5 avos em circulação no território. 1994/05/16
Decreto-Lei n.º 4/94/M, Fixa o prazo a partir do qual deixam de ter curso legal as moedas metálicas de valor facial de 50, 20 e 10 avos actualmente em circulação no Território. 1994/01/24
Decreto-Lei n.º 9/92/M, Fixa o prazo a partir do qual deixam de ter curso legal as moedas metálicas de valor facial de 1 e 5 patacas actualmente em circulação no Território. 1992/02/17
Despacho n.º 116/GM/88, Autorizando a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a aceitar moedas de Hong Kong nos seus telefones mealheiros. 1988/11/14
Decreto-Lei n.º 47/88/M, Aumenta o limite de emissão das moedas metálicas de valor facial de 5 patacas. 1988/06/13
Decreto-Lei n.º 65/87/M, Aumenta o limite de emissão das moedas metálicas de valor facial de 10 avos. 1987/10/26
Decreto-Lei n.º 49/83/M, Autoriza a cunhagem de conjuntos de moedas de prata 'proof' de divulgação das moedas actualmente em circulação por força do Decreto-Lei n.º 49/81/M, de 26 de Dezembro. 1983/12/17
Decreto-Lei n.º 14/83/M, Fixa um prazo a partir do qual deixarão de ter curso legal várias moedas metálicas. 1983/02/26
Decreto-Lei n.º 39/80/M, Aumenta de um milhão e meio a emissão de moedas de 1 pataca autorizada pelo Decreto n.º 94/74, de 11 de Março. 1980/11/08
Decreto-Lei n.º 42/77/M, Autoriza a emissão de 3 milhões de moedas metálicas com o valor facial de 50 avos. 1977/10/29
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