Governo da RAEM

Conselho Permanente de Concertação Social

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 53/99/M, Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro. 1999/10/04
Decreto-Lei n.º 59/97/M, Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações. 1997/12/29

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 105/88/M, Revogado - Aprova o Regulamento Interno do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau. 1988/12/30
Decreto-Lei n.º 18/88/M, Revogado - Altera as disposições relativas à estrutura e aos meios de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social. 1988/03/14
Decreto-Lei n.º 31/87/M, Revogado - Cria junto do Governador o Conselho Permanente de Concertação Social. 1987/06/01
Decreto-Lei n.º 11/76/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º-B do Decreto Provincial n.º 36/75, de 11 Outubro (condições de admissão do pessoal da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social). 1976/05/08

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2018, Designa os membros e o secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. 2018/03/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2018, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. 2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2018, Subdelega poderes no coordenador da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social, como outorgante, na celebração do contrato com a Associação de Estudo de Economia Política, de Macau, para a prestação dos serviços de «Estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da Lei Sindical». 2018/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2017, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. 2017/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2017, Subdelega competências na secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. 2017/01/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2016, Nomeia a secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. 2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2016, Actualiza o montante mensal das contribuições para o Fundo de Segurança Social. 2016/10/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2016, Nomeia os membros e a secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. 2016/04/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2016, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. 2016/02/03
Lei n.º 7/2015, Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. 2015/07/13

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/20
B.O. n.º: 9, II Série, Declaração. 2024/02/28
B.O. n.º: 14, II Série, Extracto de despacho. 2023/04/06
B.O. n.º: 17, II Série, Extracto de despacho. 2020/04/22
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho. 2019/03/20
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho. 2018/04/11
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho. 2016/04/20
B.O. n.º: 8, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo. 2016/02/24
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo. 2016/02/03
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho. 2016/01/27

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Travessa 1.º de Maio, Advance Plaza, R/C, 32-G, MACAU
Fax 28 712 744
Telefone 28 711 822 / 28 712 751
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29/03/2024 19:32:17 WF2012