Governo da RAEM

Universidade de Macau

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Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Revogado - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Científica Instrumento Pok Fo, Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no rés-do-chão e no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau – Lista de aquisição III. 2025/03/12
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Sunco Engenharia Eletrónica Limitada», relativo ao fornecimento e instalação da Plataforma de ensaio de power chips semicondutores de banda larga, da Plataforma de sistema de ensaio de dispositivos microelectromecânicos e microelectrónicos, e do analisador de ruído de fase, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau – Lista de aquisição II. 2025/03/12
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «PTC International Limited Macau Branch», relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no rés-do-chão e no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau – Lista de aquisição I. 2025/03/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2025, Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação. 2025/03/05
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Tecnologia Kai Ying (Macau) Limitada», relativo ao fornecimento e instalação do sistema de análise tridimensional de expressão funcional de animais de laboratório, e do sistema de alto rendimento de análise proteómica e de imagiologia celular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau – Lista de aquisição I. 2025/03/05
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Precisão Instrumento Summer Lda.», relativo ao fornecimento e instalação do sistema de análise tridimensional de expressão funcional de animais de laboratório, e do sistema de alto rendimento de análise proteómica e de imagiologia celular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau – Lista de aquisição II. 2025/03/05
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Lingbio Biotecnologia Macau Companhia Limitada», relativo ao fornecimento e instalação do sistema de análise tridimensional de expressão funcional de animais de laboratório, e do sistema de alto rendimento de análise proteómica e de imagiologia celular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau – Lista de aquisição III. 2025/03/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2025, Aprova o modelo de diploma de grau de licenciado conferido pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau nos cursos de formação de oficiais. 2025/03/03
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2025, Nomeia um indivíduo como representante da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho da Universidade de Macau. 2025/02/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2025, Aprova o modelo de diploma correspondente aos cursos de mestrado ministrados, em associação, pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e pela Universidade de Macau. 2025/01/13

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 4, II Série, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Psicologia e no chefe do Departamento de Engenharia Electromecânica. 2016/01/27
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a alteração da lista de disciplinas opcionais, que faz parte do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia) da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau. 2016/01/27
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de nadador-salvador e de manutenção da piscina da Universidade de Macau. 2016/01/20
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio referente à alteração da data limite, da data e do local do acto público, no âmbito do concurso público para a «Empreitada de concepção e de execução das obras de acabamento para o gabinete do Centro de Investigação e Ensaios em Engenharia e para o Laboratório Seco, ambos localizados no Edifício de Investigação Científica (N23) da Universidade de Macau». 2016/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio referente à alteração da data limite e da data do acto público, no âmbito do concurso público para a «Prestação de serviços de consultadoria, relativos à concepção e aos documentos do concurso, da obra de acabamento do viveiro de cobaias (N25), da Universidade de Macau». 2016/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Aviso sobre a rectificação do aviso, em versão portuguesa, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2015, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro. 2016/01/13
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação de sistemas audiovisuais para determinadas salas de aula da Universidade de Macau. 2016/01/06
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos. 2016/01/06
B.O. n.º: 52, II Série, Subdelegação de competências no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes do Colégio Lui Che Woo e no chefe do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais. 2015/12/31
B.O. n.º: 52, II Série, Delegação de competências no vice-reitor. 2015/12/31

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax (853) 8822 8822
Telefone (853) 8822 8833
e-mail info@um.edu.mo
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04/09/2025 22:27:39 BO12