Governo da RAEM

Universidade de Macau

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Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Revogado - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de infra-estruturas destinadas à criação de ratos e às respectivas experiências, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas/Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. 2023/05/03
Regulamento Administrativo n.º 14/2023, Conselho de Ciência e Tecnologia. 2023/04/24
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de informação e gestão laboratorial (LIMS) para o Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau da Universidade de Macau. 2023/04/06
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma inteligente de simulação colaborativa ar-espaço-terra, baseada na internet das coisas e nos dados de satélite, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. 2023/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2023, Renova o mandato e designa membros do Conselho Técnico de Credenciação. 2023/02/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2022, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W21 da Universidade de Macau. 2022/12/21
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2022, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W22 da Universidade de Macau. 2022/12/21
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2022, Nomeia um indivíduo como representante da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho da Universidade de Macau. 2022/12/14
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2022, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção do Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau, Universidade de Macau no Edifício N25 da Universidade de Macau. 2022/12/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2022, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção da Residência de Docentes e Funcionários S33 da Universidade de Macau. 2022/11/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «A empreitada de concepção e construção de um Jardim de Bonsai na Avenida da Flor de Lótus da Universidade de Macau». 2017/04/19
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de reparação e manutenção das instalações de combate a incêndios para a Universidade de Macau. 2017/04/05
B.O. n.º: 13, II Série, Subdelegação de competências no subdirector, substituto. 2017/03/29
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «A empreitada das obras de reparação dos tectos falsos no exterior dos edifícios na Universidade de Macau». 2017/03/22
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de manutenção de máquinas dispensadoras de água potável fria e quente com sistema de filtragem para a Universidade de Macau. 2017/03/22
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «A empreitada das obras de pavimentação nas Travessas Um a Quatro do Colégio e nas Ruas dos Pessegueiros, dos Damasqueiros e dos Sábios na Universidade de Macau». 2017/03/08
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio referente aos concursos públicos para a prestação do serviço de fornecimento de refeições, destinado às cantinas de estudantes, localizadas na Zona Um dos Colégios (W11 a W14), na Zona Dois dos Colégios (W21 a W23) e no Colégio Shiu Pong (S9), da Universidade de Macau. 2017/03/01
B.O. n.º: 8, II Série, Subdelegação de poderes na secretária da Faculdade de Direito. 2017/02/22
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a revisão da designação, da organização científico-pedagógica e do plano de estudos dos cursos de mestrado em Letras (Língua e Cultura Portuguesa — Estudos Literários e Cultuais) e em Letras (Língua e Cultura Portuguesa — Linguística Aplicada), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau. 2017/02/22
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre as alterações da organização científico-pedagógica e os planos de estudos dos cursos de doutoramento em Linguística (Chinês), em Estudos Literários (Chinês), em Linguística (Inglês), em Linguística Aplicada (Português), em Filosofia e Estudos Religiosos, em Estudos Literários (Inglês) e em Estudos Literários e Interculturais (Português), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau. 2017/02/22

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax (853) 8822 8822
Telefone (853) 8822 8833
e-mail info@um.edu.mo
URL https://www.um.edu.mo/
11/09/2025 04:23:35 BO22