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Descrição	Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.	2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.	2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.	2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006.	2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau.	2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.	2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau.	2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.	2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude)	1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001.	2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto.	2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, - Altera os Estatutos da Universidade de Macau.	2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau.	2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro.	2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro.	2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.	1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.	1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau.	1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, - Cria a Universidade de Macau.	1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.	1991/02/04

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2005, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria do projecto e preparação da documentação para concurso público, relativo à construção do Centro de Investigação Científica (A3), da Universidade de Macau.	2005/12/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 165/2005, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria do projecto e preparação da documentação para concurso público, relativo à construção de um novo edifício de gabinetes académicos administrativos (B1), da Universidade de Macau.	2005/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do Projecto e Preparação da Documentação para Concurso Público, relativos à Construção do Centro de Investigação Científica (A3), da Universidade de Macau».	2005/12/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de condomínio para a Residência da Ásia Oriental da Universidade de Macau.	2005/12/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Concepção e Construção do Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada Flor de Lótus em Cotai».	2005/11/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2005, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do projecto e preparação da documentação para o concurso público, relativo à construção do Centro Estudantil e Praça Central (D), da Universidade de Macau».	2005/10/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do Projecto e Preparação da Documentação para Concurso Público, relativos à Construção de um novo Edifício de Gabinetes Académicos e Administrativos (B1) da Universidade de Macau».	2005/10/17
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2005, Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Estudos sobre a China Contemporânea), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais, variante em Sociologia.	2005/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do Projecto e Preparação da Documentação para Concurso Público, relativo à Construção do Centro Estudantil e Praça Central (D), da Universidade de Macau».	2005/09/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2005, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para fornecimento e instalação de mobiliário e equipamentos para o Edifício de Salas de Aula A1.	2005/08/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências na subdirectora, substituta, e na secretária da Faculdade de Ciências da Educação.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências na subdirectora da Faculdade de Gestão de Empresas, no subdirector da Faculdade de Gestão de Empresas, no chefe do Departamento de Contabilidade e Gestão de Informação, no chefe do Departamento de Finanças e Economia de Gestão, no chefe do Departamento de Gestão e Marketing e na secretária da Faculdade de Gestão de Empresas.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências no subdirector da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, no chefe, substituto, do Departamento de Chinês, na chefe, substituta, do Departamento de Comunicação, no chefe do Departamento de Ciências Económicas, no chefe, substituto, do Departamento de Inglês, no chefe do Departamento de Administração Pública e Governamental, no chefe do Departamento de História, no chefe do Departamento de Português, no chefe do Departamento de Psicologia, no chefe do Departamento de Sociologia e na secretária da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Delegação de Competências	2010/01/13
B.O. n.º: 52, II Série, Aviso que nomeia, em comissão de serviço, dois directores da Faculdade e um director, substituto, da Faculdade.	2009/12/30
B.O. n.º: 52, II Série, Aviso sobre a criação do curso de mestrado em Ciências, variante em Contabilidade, na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.	2009/12/30
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso sobre a criação do curso de mestrado em Ciências Sociais, variante em Psicologia Clínica, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.	2009/12/23
B.O. n.º: 50, II Série, Delegação de competências no vice-reitor desta Universidade.	2009/12/16
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos	2009/12/16
B.O. n.º: 48, II Série, Subdelegação de competências nas chefes da Secção de Contabilidade, da Secção de Tesouraria e da Secção de Aprovisionamento desta Universidade.	2009/12/02

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax	(853) 8822 8822
Telefone	(853) 8822 8833
e-mail	info@um.edu.mo
URL	https://www.um.edu.mo/

16/08/2025 11:27:07 BO22

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