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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.	2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.	2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.	2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006.	2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau.	2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.	2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau.	2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.	2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude)	1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001.	2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto.	2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, - Altera os Estatutos da Universidade de Macau.	2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau.	2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro.	2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro.	2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.	1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.	1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau.	1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, - Cria a Universidade de Macau.	1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.	1991/02/04

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2022, Renova a nomeação do reitor da Universidade de Macau.	2022/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2022, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional.	2022/06/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção da Residência de Docentes e Funcionários S34 da Universidade de Macau.	2021/12/09
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um conjunto completo de equipamentos auxiliares nas áreas da neuroimagiologia e da intervenção nos comportamentos adictivos, e de robôs de inteligência artificial destinados ao turismo inteligente, para o Instituto de Inovação Colaborativa da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.	2021/11/17
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de software de recepção de dados de satélite para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.	2021/11/17
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas e equipamentos de monitorização inteligente e de avaliação online de instalações de travessia marítima aglomeradas, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.	2021/09/23
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção da sala de aula G016, localizada no Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.	2021/09/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2021, Renova o mandato e designa os vogais e um substituto da Comissão Consultiva de Estatística, bem como renova o mandato do secretário da mesma Comissão.	2021/09/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de pisos adicionais nos Colégios Residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau.	2021/08/18
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de criopreservação, análise e imagiologia celulares para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.	2021/07/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 46, II Série, Delegação de competências em várias entidades.	2017/11/15
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento e instalação de ares condicionados inteligentes, energeticamente eficientes e de precisão, destinados a salas informáticas, o Centro de Dados do Edifício Administrativo (N6) e para o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos, localizado no Edifício de Investigação Científica (N21), da Universidade de Macau e para o fornecimento e instalação de equipamentos de engenharia farmacêutica para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.	2017/11/08
B.O. n.º: 44, II Série, Delegação de competências em várias entidades.	2017/11/01
B.O. n.º: 43, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.	2017/10/25
B.O. n.º: 43, II Série, Aviso sobre as instruções internas relativas à publicitação dos resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores da Universidade de Macau.	2017/10/25
B.O. n.º: 42, II Série, Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento e instalação de equipamentos informáticos, no âmbito do fornecimento e instalação de equipamentos para um sistema de comunicação (3.ª fase), no Laboratório dos Média Criativos da Faculdade de Ciências Sociais, para o fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para vários laboratórios e o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia e para o fornecimento e instalação de um sistema de monitorização sem fios para experiências psicológicas, para o Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.	2017/10/18
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos para o controlo de qualidade da tecnologia farmacêutica, no Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.	2017/10/11
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prorrogação de licenças de software e de serviços de manutenção para a Universidade de Macau.	2017/10/11
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de manutenção de elevadores e de escadas rolantes para a Universidade de Macau.	2017/09/27
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento e instalação de um analisador de rede e um sistema de crescimento de cristal único para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau e para o fornecimento de ecrãs de LED móveis para a Universidade de Macau.	2017/09/27

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax	(853) 8822 8822
Telefone	(853) 8822 8833
e-mail	info@um.edu.mo
URL	https://www.um.edu.mo/

06/09/2025 11:28:27 BO12

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