Conselho de Educação

Descrição ▲	Data
Regulamento Administrativo n.º 41/2022, O Conselho de Educação.	2022/08/29

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho n.º 20/GM/88, Determinando a actualização da composição do Conselho de Educação.	1988/03/07

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura