Governo da RAEM

Radiodifusão Televisiva e Sonora

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Descrição Data ▼
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2016, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.». 2016/03/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2014, Manda publicar os Estatutos da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. 2014/04/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2010, Constitui o «Grupo de Trabalho para o Serviço Público de Radiodifusão e Teledifusão». 2010/12/06
Portaria n.º 185/93/M, Aprova o Regulamento das Estações Emissoras de Radiodifusão Sonora. 1993/06/28
Lei n.º 8/89/M, Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e sonora. 1989/09/04
Portaria n.º 132/88/M, Define e aprova o sistema de televisão a cores a implementar no território de Macau. 1988/08/15
Portaria n.º 25/87/M, Aprova o Estatuto do Pessoal da Empresa Pública Teledifusão de Macau (TDM). 1987/02/23

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 93/99/M, Revogado - Revoga o n.º 1 do artigo 59.º e o n.º 1 do artigo 60.º da Lei n.º 8/89/M, de 4 de Setembro. 1999/11/29
Decreto-Lei n.º 34/88/M, Revogado - Prorroga, por mais seis meses, o prazo de liquidação da Empresa Pública de Teledifusão de Macau. 1988/04/29
Decreto-Lei n.º 7/88/M, Revogado - Extingue a Empresa Pública de Teledifusão de Macau, E.P. 1988/02/01
Decreto-Lei n.º 9/87/M, Revogado - Aprova o Estatuto da Empresa Pública de Teledifusão de Macau (TDM).- Revoga o Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro. 1987/02/23
Decreto-Lei n.º 30/86/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro. (Criação TDM). 1986/07/26
Decreto-Lei n.º 56/82/M, Revogado - Cria a Empresa Pública de Teledifusão de Macau. 1982/10/04
Portaria n.º 136/80/M, Revogado - Estabelece o serviço de transmissões televisuais entre Macau e Hong Kong. 1980/08/09
Decreto-Lei n.º 14/76/M, Revogado - Reestrutura a Emissora de Radiodifusão de Macau. — Revoga toda a legislação em contrário, nomeadamente o Diploma Legislativo n.º 1809, de 31 de Dezembro de 1969, e o Decreto n.º 364/73, de 18 de Julho. 1976/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2020, Renova pelo período de cinco anos o Alvará n.º 1/2015 que licencia a «Rádio Vilaverde Limitada». 2020/01/20
Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2015. 2015/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2015, Designa um indivíduo como representante da RAEM, na qualidade de accionista da sociedade «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», em substituição de outro representante. 2015/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2015, Fixa as taxas de emissão e renovação de alvarás para o exercício da actividade de radiodifusão sonora. 2015/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2015, Licencia a Rádio Vilaverde Limitada para o exercício da actividade de radiodifusão sonora na frequência FM. 2015/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2014, Designa a directora da Direcção dos Serviços de Finanças como representante da Região Administrativa Especial de Macau na qualidade de accionista da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. 2014/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2014, Nomeia uma presidente e dois administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. 2014/04/10
Regulamento Administrativo n.º 8/2014, Constituição da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. 2014/04/08