Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 93/99/M, - Revoga o n.º 1 do artigo 59.º e o n.º 1 do artigo 60.º da Lei n.º 8/89/M, de 4 de Setembro. |
1999/11/29
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Decreto-Lei n.º 34/88/M, - Prorroga, por mais seis meses, o prazo de liquidação da Empresa Pública de Teledifusão de Macau. |
1988/04/29
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Decreto-Lei n.º 7/88/M, - Extingue a Empresa Pública de Teledifusão de Macau, E.P. |
1988/02/01
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Decreto-Lei n.º 9/87/M, - Aprova o Estatuto da Empresa Pública de Teledifusão de Macau (TDM).- Revoga o Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro. |
1987/02/23
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Decreto-Lei n.º 30/86/M, - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro. (Criação TDM). |
1986/07/26
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Decreto-Lei n.º 56/82/M, - Cria a Empresa Pública de Teledifusão de Macau. |
1982/10/04
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Portaria n.º 136/80/M, - Estabelece o serviço de transmissões televisuais entre Macau e Hong Kong. |
1980/08/09
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Decreto-Lei n.º 14/76/M, - Reestrutura a Emissora de Radiodifusão de Macau. — Revoga toda a legislação em contrário, nomeadamente o Diploma Legislativo n.º 1809, de 31 de Dezembro de 1969, e o Decreto n.º 364/73, de 18 de Julho. |
1976/05/22
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