Revogado/Determinação de não vigência
Ordem Executiva n.º 51/2006, - Aprova o logotipo da Caixa Económica Postal. |
2006/12/11
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Despacho n.º 118/GM/98, - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 73/84/M, de 7 de Julho. |
1998/12/14
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Decreto-Lei n.º 73/84/M, - Regulamenta o Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação que funciona junto da Caixa Económica Postal. |
1984/07/07
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Portaria n.º 34/82/M, - Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Caixa Económica Postal, aprovado pela Portaria n.º 1946, de 9 de Novembro de 1935, e da Portaria n.º 9150, de 11 de Outubro de 1969 — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1268, de 21 de Fevereiro de 1953, e a Portaria n.º 8792, de 29 de Junho de 1968. |
1982/03/06
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Diploma Legislativo n.º 1268, - Determina que os 50% do excedente das receitas anuais da Caixa Económica Postal, depois de liquidadas e pagas todas as despesas, revirtam, a partir do corrente ano, a favor da Lutuosa dos Empregados dos Correios, Telégrafos e Telefones de Macau e revoga o n.º 9 do artigo 3.º do Diploma Legislativo n.º 283 de 21 de Março de 1933. |
1953/02/21
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