| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2012, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída num terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja, designado por «lote 3». |
2012/11/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2012, Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
2012/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2012, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2012. |
2012/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública na Rua Choi Long, Taipa — Elaboração de Projecto». |
2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2012, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída no terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Canal dos Patos, designado por «lote 4». |
2012/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Canal dos Patos, designado por «lote 4», incluindo a propriedade da totalidade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
2012/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja, designado por «lote 3», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
2012/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2012, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída no terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN5a». |
2012/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN5a», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
2012/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar e o cálculo das rendas, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009, bem como fixa a despesa de subsistência do agregado familiar. |
2012/07/16 |
- Ajusta o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), e a despesa de subsistência do agregado familiar. 