Ruído
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Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2020, Aprova a Norma sobre Acústica. | 2020/04/14 |
| Lei n.º 8/2014, Prevenção e controlo do ruído ambiental. | 2014/08/25 |
| Portaria n.º 241/94/M, Aprova a Norma sobre Acústica prevista no artigo 16.º do decreto-lei que regula a prevenção e controlo de algumas manifestações de ruído ambiental. | 1994/11/14 |
| Decreto-Lei n.º 48/94/M, Aprova o regime sancionatório pelo incumprimento das disposições legais que regulam o ruído ocupacional. | 1994/09/05 |
| Decreto-Lei n.º 34/93/M, Aprova o regime jurídico aplicável ao ruído ocupacional. | 1993/07/12 |
| Decreto-Lei n.º 24/92/M, Regula a instalação, funcionamento e manutenção de sistemas sonoros de alarme e segurança. | 1992/04/27 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2014,  - Aprova a Norma sobre Acústica. |
2014/09/01 |
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Decreto-Lei n.º 54/94/M, - Regula a prevenção e controlo de algumas manifestações do ruído ambiental. |
1994/11/14 |
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