Espécies em Extinção
Documentos nesta Categoria
| Descrição ▲ | Data |
|---|---|
| Lei n.º 2/2017, Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção. | 2017/05/22 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2000,  - Aprova o modelo do certificado CITES. — Revoga o Modelo Provisório do Certificado CITES, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 40/86, de 6 de Outubro. |
2000/09/04 |
|
Decreto-Lei n.º 45/86/M, - Regulamenta para aplicação no território de Macau da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção. |
1986/09/29 |
Documentos Relacionados |
|
