| Portaria n.º 198/89/M, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A., para a empreitada de construção civil da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. |
1989/12/04 |
| Despacho n.º 18/SAGE/89, Designa os elementos que constituem a equipa de projecto, integrada no Gabinete da Central de Incineração. |
1989/11/13 |
| Despacho n.º 251/SAAE/89, Atribui um fundo permanente aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimen- tos. |
1989/06/26 |
| Despacho n.º 13/SAGE/89, Subdelega, no director do Gabinete da Central de Incineração, competência para a celebração de um contrato. |
1989/06/26 |
| Despacho n.º 68/GM/89, Reformula o Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro, (Gabinete da Central de Incineração). |
1989/05/29 |
| Portaria n.º 41/89/M, Autoriza a celebração de contrato com a Mitsubishi Heavy Industries, Limited, para a construção, fornecimento e montagem (chave na mão) dos equipamentos electromecânicos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. |
1989/02/27 |
| Despacho n.º 19/SAGE/88, Nomeia um engenheiro para exercer as funções de director do Gabinete da Central de Incineração. |
1988/11/28 |
| Despacho n.º 17/SAGE/88, Subdelega poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte para a celebração de um contrato entre o Território e a Empresa Geral de Fomento, S.A. |
1988/11/07 |
| Decreto-Lei n.º 82/88/M, Estabelece as bases gerais do regime de concessão da construção e exploração da Central de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos. |
1988/08/29 |
| Lei n.º 19/88/M, Confere ao Governo de Macau autorização legislativa para definir as bases do regime da concessão da construção e exploração da Central de Incineração. |
1988/08/08 |
- Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 