Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/02/18

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição ▲	Data
Lei n.º 2/2024, Regime do registo de automóveis.	2024/01/22
Lei n.º 5/2023, Regime do serviço público de estacionamento.	2023/04/28
Lei n.º 6/2022, Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos.	2022/06/20
Lei n.º 19/2021, Alteração à Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto — Imposto de circulação.	2021/12/28
Lei n.º 18/2019, Lei do sistema de transporte de metro ligeiro.	2019/08/26
Lei n.º 3/2019, Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.	2019/03/04
Lei n.º 10/2018, Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados.	2018/08/13
Lei n.º 1/2012, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados.	2012/02/06
Lei n.º 3/2007, Lei do Trânsito Rodoviário.	2007/05/07
Lei n.º 16/96/M, Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações.	1996/08/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos	2009/09/02
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos	2009/08/26
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos	2009/08/05
B.O. n.º: 31, II Série, Delegação e subdelegação de competências gerais para os dois chefes.	2009/08/05
B.O. n.º: 31, II Série, Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.	2009/08/05
B.O. n.º: 30, II Série, Extractos de despachos	2009/07/29
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos	2009/07/22
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.	2009/07/15
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos	2009/07/08
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos	2009/07/01

Informação

Tutela	Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço	Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax	28 750 626
Telefone	88 666 666
e-mail	info@dsat.gov.mo
URL	http://www.dsat.gov.mo/

19/06/2025 12:36:48 BO22

Acerca da IO

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