Governo da RAEM

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Lei n.º 2/2024, Regime do registo de automóveis. 2024/01/22
Lei n.º 5/2023, Regime do serviço público de estacionamento. 2023/04/28
Lei n.º 6/2022, Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos. 2022/06/20
Lei n.º 19/2021, Alteração à Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto — Imposto de circulação. 2021/12/28
Lei n.º 18/2019, Lei do sistema de transporte de metro ligeiro. 2019/08/26
Lei n.º 3/2019, Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. 2019/03/04
Lei n.º 10/2018, Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados. 2018/08/13
Lei n.º 1/2012, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. 2012/02/06
Lei n.º 3/2007, Lei do Trânsito Rodoviário. 2007/05/07
Lei n.º 16/96/M, Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações. 1996/08/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2019/01/09
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos. 2019/01/09
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio referente à atribuição de quota regular remanescente para circulação de automóveis ligeiros de passageiros de serviço particular registados em Macau entre Hong Kong e Macau (quotas para entidades comerciais). 2019/01/02
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio referente ao concurso público para serviços de segurança do Centro de Inspecções de Veículos Automóveis do Cotai. 2019/01/02
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon e do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul. 2019/01/02
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2018/12/27
B.O. n.º: 51, II Série, Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação social. 2018/12/19
B.O. n.º: 51, II Série, Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática. 2018/12/19
B.O. n.º: 50, II Série, Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil. 2018/12/12
B.O. n.º: 50, II Série, Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento dos duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2018/12/12

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
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06/07/2025 13:47:46 BO12