| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016, Cria a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. |
2016/03/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2016, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
2016/02/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2016, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. |
2016/02/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2016, Regulamento de utilização do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução. |
2016/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2016, Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos e cinquenta alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
2016/02/01 |
| Ordem Executiva n.º 6/2016, O Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Kong é aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2016. |
2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio. |
2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Keng. |
2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Kong. |
2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Wai. |
2016/01/25 |
