| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2012, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição dos «Sistemas de Gestão de Veículos e de Condutores» para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
2012/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 28/2012, Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterada pelas Ordens Executivas n.º 28/2006 e n.º 28/2008. |
2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2012, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong In. |
2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2012, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Parque Central da Taipa. |
2012/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos». |
2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2012,
Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
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2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2012, Prorroga a duração do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
2012/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2012, Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral». |
2012/02/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2012, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
2012/02/08 |
| Lei n.º 1/2012, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. |
2012/02/06 |
