| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2006, Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Ferreira de Almeida, também designado por Pak Wai. |
2006/05/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2006, Estabelece o regime de controle e de fiscalização da entrada e saída de veículos nas fronteiras terrestres da Região Administrativa Especial de Macau. |
2006/02/20 |
| Ordem Executiva n.º 4/2006, Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos. |
2006/01/23 |
| Ordem Executiva n.º 104/2005, Aprova o novo modelo de carta de condução. |
2005/12/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2005, Aprova o Regulamento da Ponte de Sai Van. |
2005/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Proposta para a Elaboração do Projecto de Construção dos Auto-Silos Automáticos». |
2005/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2005, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama. |
2005/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2005, Estabelece a disciplina aplicável aos alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder na sequência de concurso público. |
2005/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2005, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo da ETAR. |
2005/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2005, Fixa o modelo de livrete para veículos motorizados e semi-reboques. |
2005/01/24 |
