| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2024, Altera as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
2024/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2024, Aprova a Tabela de emolumentos do registo de automóveis. |
2024/01/29 |
| Lei n.º 2/2024, Regime do registo de automóveis. |
2024/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2024, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
2024/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Hospital Macau Union. |
2023/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Posto Fronteiriço Qingmao. |
2023/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira. |
2023/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023, Altera os n.os 1 e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019. |
2023/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2023, Designa os membros da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas. |
2023/11/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 34/2023, Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
2023/09/25 |
