Governo da RAEM

Legislação da RAEM

Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Lei n.º 27/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999. 2025/01/06
Lei n.º 26/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993. 2025/01/06
Lei n.º 17/2024, Alteração à Lei n.º 10/2000 – Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. 2024/08/26
Lei n.º 9/2024, Alteração à Lei n.º 4/1999 – Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse. 2024/05/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 66/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 53/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 57/2002, Concede à Santa Casa da Misericórdia de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 47/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 71/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 63/2002, Concede ao Grupo de Protecção de Altas Entidades e Instalações Importantes da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 67/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 51/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 72/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 48/2002, Concede à Associação Comercial de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. 2002/12/23

Informação

e-mail info@macau.gov.mo
URL http://www.gov.mo/
16/07/2025 15:42:26 BO22