| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2001, Cria a Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
2001/11/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2001, Institui medalhas e títulos honoríficos. |
2001/11/19 |
| Lei n.º 9/2001, Alterações à Lei n.º 4/1999. |
2001/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2001, Determina que os bens imóveis existentes na reserva constituída pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2000 sejam afectos à Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. |
2001/03/26 |
| Relatório das Linhas de Acção Governativa, Ano Financeiro de 2001. |
2001/02/26 |
| Ordem Executiva n.º 60/2000, Define os feriados na Região Administrativa Especial de Macau. |
2000/10/03 |
| Lei n.º 9/2000, Estabelece as bases da política das ciências e da tecnologia da Região Administrativa Especial de Macau. |
2000/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2000, Respeitante à elaboração e aprovação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2001. |
2000/06/26 |
| Rectificação, Das Leis n.º 1/1999 (Lei de Reunificação) n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas) e n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro de 1999. |
2000/02/14 |
| Rectificação, Da Lei n.º 5/99/M, de 17 de Dezembro, publicada no Boletim Oficial n.º 50 da mesma data; das Leis n.os 1 e 9/1999, e Resolução n.º 1/1999, publicadas no Boletim Oficial n.º 1/99, de 20 de Dezembro. |
2000/01/24 |
