Direcção dos Serviços de Finanças
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| Lei n.º 10/2025, Lei da contratação pública. | 2025/07/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2024, Substitui o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2020. | 2024/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2024, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2025. | 2024/05/13 |
| Lei n.º 1/2021, Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica. | 2021/02/01 |
| Lei n.º 15/2017, Lei de enquadramento orçamental. | 2017/08/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. | 2011/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 69/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. | 2010/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2008, Autoriza a disponibilização por parte da Direcção dos Serviços de Finanças em versão electrónica os modelos de formulários e impressos necessários à instrução ou impulso de qualquer procedimento administrativo da sua competência. | 2008/04/07 |
| Ordem Executiva n.º 8/2005, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. | 2005/02/21 |
| Ordem Executiva n.º 37/2001, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Finanças. | 2001/09/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2001, Aprova os modelos dos uniformes para uso pelo pessoal com funções de atendimento ao público da Direcção dos Serviços de Finanças. | 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2001, Transfere para a Direcção dos Serviços de Finanças a gestão das fracções autónomas de prédios urbanos e do veículo automóvel integrantes dos activos do Fundo de Terras. | 2001/09/10 |
| Decreto-Lei n.º 36/99/M, Define a titularidade do cargo de chefe da Repartição das Execuções Fiscais e o regime de recrutamento e selecção dos chefes auxiliares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/87/M, de 6 de Julho. | 1999/07/26 |
| Decreto-Lei n.º 30/99/M, Estabelece a nova lei orgânica da Direção dos Serviços de Finanças. Revoga o diploma Legislativo n.º 376, de 14 de Abril de 1934, e o Decreto-Lei n.º 61/95/M, de 27 de Novembro. | 1999/07/05 |
| Lei n.º 17/88/M, Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto. | 1988/06/27 |
Revogado/Determinação de não vigência
Regulamento Administrativo n.º 11/2008,  - Estabelece as formas e as condições gerais de acesso ao serviço de declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças. |
2008/05/19 |
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2005, - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
2005/06/27 |
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Decreto-Lei n.º 61/95/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revogações. |
1995/11/27 |
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Decreto-Lei n.º 74/90/M, - Salvaguarda o acesso na carreira ao pessoal provido em lugares das carreiras de informática do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças. |
1990/12/17 |
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Portaria n.º 48/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
1990/02/19 |
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Decreto-Lei n.º 27/89/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/85/M, de 15 de Junho. |
1989/04/24 |
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Decreto-Lei n.º 3/88/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revoga o Decreto-Lei n.º 81/84/M, de 28 de Julho. |
1988/01/25 |
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Decreto-Lei n.º 48/85/M, - Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Finanças. |
1985/06/15 |
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Decreto-Lei n.º 112/84/M, - Estabelece regras de transição do pessoal que exercia funções no Núcleo de Informática da DSF. |
1984/10/20 |
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Decreto-Lei n.º 81/84/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 27-G/79/M, e 30/83/M, respectivamente, de 28 de Setembro e 25 de Junho. |
1984/07/28 |
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Decreto-Lei n.º 44/84/M, - Aumenta o quadro de informática ao mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. |
1984/05/19 |
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Decreto-Lei n.º 30/83/M, - Dá nova redacção ao artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro (Diploma Orgânico dos Serviços de Finanças). |
1983/06/25 |
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Decreto-Lei n.º 21/82/M, - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças). |
1982/05/15 |
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Decreto-Lei n.º 13/82/M, - Dá nova redacção aos artigos 64.º e 65.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro, que aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças. |
1982/03/01 |
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Decreto-Lei n.º 16/80/M, - Acrescenta um parágrafo ao n.º 1 do artigo 97.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. |
1980/06/28 |
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Decreto-Lei n.º 8/80/M, - Cria vinte e três lugares de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe em constituição de igual número de lugares de aspirante, no quadro administrativo da Direcção dos Serviços de Finanças. |
1980/03/29 |
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Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças. |
1979/09/28 |
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Lei n.º 11/78/M, - Cria na Repartição dos Serviços de Finanças a Secção de Prevenção e Verificação Tributária e fixa-lhe as respectivas competências. |
1978/07/08 |
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Diploma Legislativo n.º 376, - Determinando que todos os actos e contratos, relativos a bens do Estado, na Colónia, ou que, interessando à sua administração financeira, importem para o Estado direitos ou obrigações, sejam lavrados na Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade. |
1934/04/14 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para a Economia e Finanças |
| Endereço | Av. da Praia Grande, n.º 575-579, Edif. Finanças, Macau |
| Fax | (853) 28 300 133 |
| Telefone | (853) 28 336 366 |
| dsfinfo@dsf.gov.mo | |
| URL | http://www.dsf.gov.mo/ |
