Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
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Documentos nesta Categoria
| Tipo de Diploma | Data ▼ |
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| Regulamento Administrativo n.º 12/2016, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. | 2016/05/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2008, Define as normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho. | 2008/12/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2008, Fixa o horário especial de trabalho para os trabalhadores do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. | 2008/03/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2007, Define a alteração de competências relativas aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes. | 2007/04/23 |
| Ordem Executiva n.º 21/2004, Autoriza o logótipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. | 2004/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2004, Aprova o Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. | 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. | 2003/12/29 |
| Portaria n.º 545/99/M, Designa a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego como a autoridade competente para dar cumprimento às obrigações decorrentes das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho no que se refere à sua execução em Macau. | 1999/12/13 |
| Decreto-Lei n.º 60/89/M, Regulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços do Trabalho e Emprego. — Revoga o Decreto-Lei n.º 94/84/M, de 25 de Agosto. | 1989/09/18 |
Regulamento Administrativo n.º 24/2004,  - Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
2004/07/26 |
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Decreto-Lei n.º 52/98/M, - Reestrutura a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. — Revogações. |
1998/11/09 |
| Despacho n.º 85/GM/98, Dá nova redacção ao ponto 4 do Despacho n.º 36/GM/95, de 7 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 29/95, I Série, de 17 de Julho. | 1998/09/28 |
| Despacho n.º 36/GM/95, Cria o Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos, com a natureza de equipa de projecto. | 1995/07/17 |
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Decreto-Lei n.º 35/92/M, - Extingue o Centro de Formação Profissional Extra-Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e cria, na Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, o Centro de Formação Profissional. — Revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento dos Serviços de Educação, na parte respeitante ao Centro de Formação Extra-Escolar. |
1992/07/06 |
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Portaria n.º 168/91/M, - Autoriza a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego a utilizar o seu logotipo. |
1991/09/16 |
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Portaria n.º 56/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. |
1990/02/19 |
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Decreto-Lei n.º 40/89/M, - Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Revoga os Decretos-Leis n.os. 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente. |
1989/06/19 |
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Decreto-Lei n.º 72/88/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
1988/08/15 |
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Despacho n.º 1/AS/86, - Aprova o regulamento do estágio para ingresso na categoria de inspector de 3ª classe e do restante pessoal do quadro inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
1986/01/11 |
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Portaria n.º 203/85/M, - Estabelece normas relativas ao pessoal técnico e pessoal inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
1985/09/28 |
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Portaria n.º 190/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
1985/09/21 |
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Portaria n.º 58/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
1985/03/16 |
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Decreto-Lei n.º 94/84/M, - Aprova o Regulamento da Inspecção do Trabalho. |
1984/08/25 |
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Decreto-Lei n.º 42/84/M, - Cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT). |
1984/05/12 |
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Diploma Legislativo n.º 534, - Estabelecendo normas para o registo dos operários, serviçais, cantadeiras e dançarinas. |
1937/07/24 |
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| Tipo de Diploma | Data ▼ |
|---|---|
| Lei n.º 12/2017, Lei da actividade comercial de administração de condomínios. | 2017/08/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. | 2017/05/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. | 2017/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. | 2017/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. | 2017/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2017, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. | 2017/02/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2016, Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. | 2016/11/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2016, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. | 2016/10/05 |
| Lei n.º 2/2016, Lei de prevenção e combate à violência doméstica. | 2016/06/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2016, Manda publicar a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tal como emendada. | 2016/06/01 |
Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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| Assunto | Data ▼ |
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| B.O. n.º: 38, II Série, Extracto de despacho. | 2019/09/18 |
| B.O. n.º: 38, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia. | 2019/09/18 |
| B.O. n.º: 37, II Série, Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista provisória do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de doze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral. | 2019/09/11 |
| B.O. n.º: 37, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica. | 2019/09/11 |
| B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente. | 2019/09/04 |
| B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa). | 2019/09/04 |
| B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos. | 2019/09/04 |
| B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos. | 2019/08/21 |
| B.O. n.º: 34, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019. | 2019/08/21 |
| B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. | 2019/08/14 |
Informação
| Tutela | Sec. para a Economia e Finanças |
| Endereço | Edifício Advance Plaza sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279, em Macau. |
| Fax | (853) 28 550 477 |
| Telefone | (853) 28 564 109 |
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