Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

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Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Lei n.º 23/2024, Alteração à Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho.	2024/12/26
Lei n.º 6/2024, Lei sindical.	2024/04/22
Regulamento Administrativo n.º 12/2016, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.	2016/05/23
Regulamento Administrativo n.º 26/2008, Define as normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho.	2008/12/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2008, Fixa o horário especial de trabalho para os trabalhadores do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.	2008/03/31
Regulamento Administrativo n.º 10/2007, Define a alteração de competências relativas aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes.	2007/04/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2004, Aprova o Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.	2004/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2003/12/29
Portaria n.º 545/99/M, Designa a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego como a autoridade competente para dar cumprimento às obrigações decorrentes das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho no que se refere à sua execução em Macau.	1999/12/13
Decreto-Lei n.º 60/89/M, Regulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços do Trabalho e Emprego. — Revoga o Decreto-Lei n.º 94/84/M, de 25 de Agosto.	1989/09/18

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 24/2004, - Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.	2004/07/26
Ordem Executiva n.º 21/2004, - Autoriza o logótipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.	2004/07/26
Decreto-Lei n.º 52/98/M, - Reestrutura a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. — Revogações.	1998/11/09
Decreto-Lei n.º 35/92/M, - Extingue o Centro de Formação Profissional Extra-Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e cria, na Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, o Centro de Formação Profissional. — Revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento dos Serviços de Educação, na parte respeitante ao Centro de Formação Extra-Escolar.	1992/07/06
Portaria n.º 168/91/M, - Autoriza a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego a utilizar o seu logotipo.	1991/09/16
Portaria n.º 56/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 40/89/M, - Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Revoga os Decretos-Leis n.os. 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente.	1989/06/19
Decreto-Lei n.º 72/88/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.	1988/08/15
Despacho n.º 1/AS/86, - Aprova o regulamento do estágio para ingresso na categoria de inspector de 3ª classe e do restante pessoal do quadro inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.	1986/01/11
Portaria n.º 203/85/M, - Estabelece normas relativas ao pessoal técnico e pessoal inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.	1985/09/28
Portaria n.º 190/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.	1985/09/21
Portaria n.º 58/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.	1985/03/16
Decreto-Lei n.º 94/84/M, - Aprova o Regulamento da Inspecção do Trabalho.	1984/08/25
Decreto-Lei n.º 42/84/M, - Cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT).	1984/05/12
Diploma Legislativo n.º 534, - Estabelecendo normas para o registo dos operários, serviçais, cantadeiras e dançarinas.	1937/07/24

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Aviso n.º 140/99, Torna público que, por nota de 30 de Agosto de 1999, o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua qualidade de depositário da Convenção n.º 122 da OIT sobre a Política de Emprego, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 6 de Agosto de 1999, que a Convenção é aplicável ao território de Macau.	1999/12/13
Aviso n.º 168/99, Torna público que, por nota de 23 de Setembro de 1999, o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua qualidade de depositário da Convenção n.º 144 da OIT, relativa às consultas tripartidas destinadas a promover a execução das normas internacionais do trabalho, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 6 de Setembro de 1999, que a Convenção é aplicável ao território de Macau.	1999/12/13
Aviso n.º 141/99, Torna público que, por nota de 30 de Agosto de 1999, o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua qualidade de depositário da Convenção n.º 120 da OIT sobre a Higiene no Comércio e Serviços, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 6 de Agosto de 1999, que a Convenção é aplicável ao território de Macau.	1999/12/13
Aviso n.º 167/99, Torna público que, por nota de 23 de Setembro de 1999, o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua qualidade de depositário da Convenção n.º 115 da OIT, relativa à protecção dos trabalhadores contra as radiações ionizantes, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 6 de Setembro de 1999, que a Convenção é aplicável ao território de Macau.	1999/12/13
Aviso n.º 142/99, Torna público que, por nota de 30 de Agosto de 1999, o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua qualidade de depositário da Convenção n.º 155 da OIT sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 6 de Agosto de 1999, que a Convenção é aplicável ao território de Macau.	1999/12/13
Aviso n.º 166/99, Torna público que, por nota de 23 de Setembro de 1999, o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua qualidade de depositário da Convenção n.º 87 da OIT, sobre a liberdade sindical e protecção do direito sindical, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 6 de Setembro de 1999, que a Convenção é aplicável ao território de Macau.	1999/12/13
Aviso n.º 143/99, Torna público que, por nota de 30 de Agosto de 1999, o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua qualidade de depositário da Convenção n.º 148 da OIT Relativa à Protecção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais Devidos à Poluição do Ar, ao Ruído e às Vibrações nos Locais de Trabalho, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 6 de Agosto de 1999, que a Convenção é aplicável ao território de Macau.	1999/12/13
Lei n.º 17/80, Ratifica a Convenção n.º 151 da OIT, relativa à protecção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho da função pública.	1999/12/13
Lei n.º 50/78, Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 97 da OIT, relativa aos trabalhadores migrantes.	1999/12/13
Decreto do Presidente da República n.º 68/94, Ratifica a Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.	1999/12/13

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos.	2025/06/18
B.O. n.º: 25, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Formação Profissional.	2025/06/18
B.O. n.º: 25, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora.	2025/06/18
B.O. n.º: 25, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Informática.	2025/06/18
B.O. n.º: 25, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.	2025/06/18
B.O. n.º: 25, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.	2025/06/18
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos.	2025/06/11
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho. Declaração.	2025/06/04
B.O. n.º: 22, II Série, Extracto de despacho.	2025/05/28
B.O. n.º: 21, II Série, Extracto de despacho.	2025/05/21

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Endereço	Edifício Advance Plaza sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279, em Macau.
Fax	(853) 28 550 477
Telefone	(853) 28 564 109
e-mail	dsalinfo@dsal.gov.mo
URL	http://www.dsal.gov.mo/

24/07/2025 10:00:42 BO22

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