Governo da RAEM

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 12/2016, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. 2016/05/23
Regulamento Administrativo n.º 26/2008, Define as normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho. 2008/12/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2008, Fixa o horário especial de trabalho para os trabalhadores do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. 2008/03/31
Regulamento Administrativo n.º 10/2007, Define a alteração de competências relativas aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes. 2007/04/23
Ordem Executiva n.º 21/2004, Autoriza o logótipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. 2004/07/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2004, Aprova o Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. 2004/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2003/12/29
Portaria n.º 545/99/M, Designa a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego como a autoridade competente para dar cumprimento às obrigações decorrentes das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho no que se refere à sua execução em Macau. 1999/12/13
Decreto-Lei n.º 60/89/M, Regulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços do Trabalho e Emprego. — Revoga o Decreto-Lei n.º 94/84/M, de 25 de Agosto. 1989/09/18

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 24/2004, Revogado - Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. 2004/07/26
Decreto-Lei n.º 52/98/M, Revogado - Reestrutura a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. — Revogações. 1998/11/09
Decreto-Lei n.º 35/92/M, Revogado - Extingue o Centro de Formação Profissional Extra-Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e cria, na Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, o Centro de Formação Profissional. — Revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento dos Serviços de Educação, na parte respeitante ao Centro de Formação Extra-Escolar. 1992/07/06
Portaria n.º 168/91/M, Revogado - Autoriza a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego a utilizar o seu logotipo. 1991/09/16
Portaria n.º 56/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 40/89/M, Revogado - Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Revoga os Decretos-Leis n.os. 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente. 1989/06/19
Decreto-Lei n.º 72/88/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. 1988/08/15
Despacho n.º 1/AS/86, Revogado - Aprova o regulamento do estágio para ingresso na categoria de inspector de 3ª classe e do restante pessoal do quadro inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. 1986/01/11
Portaria n.º 203/85/M, Revogado - Estabelece normas relativas ao pessoal técnico e pessoal inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. 1985/09/28
Portaria n.º 190/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. 1985/09/21
Portaria n.º 58/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. 1985/03/16
Decreto-Lei n.º 94/84/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Inspecção do Trabalho. 1984/08/25
Decreto-Lei n.º 42/84/M, Revogado - Cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT). 1984/05/12
Diploma Legislativo n.º 534, Revogado - Estabelecendo normas para o registo dos operários, serviçais, cantadeiras e dançarinas. 1937/07/24

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2020, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. 2020/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2020, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, e nomeia uma substituta do membro do mesmo Conselho. 2020/02/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2019, Subdelega e delega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. 2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2019, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social. 2019/12/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2019, Renova a comissão eventual de serviço de um funcionário da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. 2019/09/25
Lei n.º 11/2019, Alteração à Lei n.º 7/2015 — Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. 2019/06/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2019, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. 2019/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2019, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. 2019/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2019, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. 2019/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2019, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. 2019/02/13

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos 2001/11/14
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos 2001/11/07
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe. 2001/11/07
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos 2001/10/31
B.O. n.º: 43, II Série, Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista. 2001/10/24
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos 2001/10/24
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos 2001/10/17
B.O. n.º: 41, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2001/10/10
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos 2001/10/10
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos 2001/10/03

Informação

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