Governo da RAEM

Bancos

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▲
Decreto-Lei n.º 28/90/M, Autoriza os bancos comerciais a exercer a actividade de mediação de seguros, na categoria de agentes de seguros, com seguradoras autorizadas a operar em Macau. 1990/06/18
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2006, Manda publicar a lei nacional — Lei da República Popular da China sobre a imunidade relativa à aplicação de medidas judiciais coercivas ao património de bancos centrais estrangeiros. 2006/03/13

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 59/83/M, Revogado - Regula as situações excepcionais do exercício da actividade bancária e de crédito do Território. 1983/12/30
Decreto-Lei n.º 10/79/M, Revogado - Estabelece normas relativas à abertura no território de escritórios de representação de instituições de crédito nacionais ou estrangeiros. 1979/04/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 13/84/CE, Autoriza o Banco do Brasil, S.A., a elevar o capital afecto à sucursal de Macau. 1984/10/13
Despacho n.º 10/84/CE, Autoriza o Banco Hang Sang, S.A.R.L., a alterar os seus estatutos por forma a contemplar a mudança do local e da sede social, bem como a abertura de uma dependência. 1984/09/22
Despacho n.º 7/84/CE, Sobre o aumento de capital social do Banco Comercial de Macau, S.A.R.L. 1984/06/23
Despacho n.º 5/84/CE, Autoriza o Banco Nam Tung, S.A.R.L., a elevar o seu capital social. 1984/03/31
Despacho n.º 4/84/CE, Autoriza o Banco Tai Fung, S.A.R.L. a elevar o capital social. 1984/03/24
Despacho n.º 3/84/CE, Respeitante à autorização de mudança de sede do Banco Seng Heng, S.A.R.L. 1984/03/03
Portaria n.º 12/84/M, Revoga a autorização concedida ao Banco do Pacífico, S.A.R.L. 1984/01/21
Despacho n.º 17/83/CE, Sobre a alteração dos estatutos do Banco Luso-Internacional, SARL. 1983/10/15
Despacho n.º 16/83/CE, Respeitante ao Banco do Pacífico, SARL. 1983/10/15
Despacho n.º 9/83/CE, Respeitante ao aumento de capital social do Banco Comercial de Macau, S.A.R.L. 1983/07/09