Ordem Executiva n.º 4/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). |
2020/01/30 |
Ordem Executiva n.º 108/2019, Autoriza o «Industrial and Commercial Bank of China Limited», com sede em Pequim, China, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau. |
2019/08/12 |
Ordem Executiva n.º 44/2018, Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 38/2005, ao «Banco BPI, S.A.», para o estabelecimento de uma instituição financeira offshore, sob a forma de sucursal, na Região Administrativa Especial de Macau. |
2018/01/15 |
Ordem Executiva n.º 117/2017, Autoriza o «Agricultural Bank of China Limited» a estabelecer uma sucursal na RAEM para o exercício da actividade bancária. |
2017/12/18 |
Ordem Executiva n.º 16/2015, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). |
2015/04/27 |
Ordem Executiva n.º 17/2014, Autoriza o «China Construction Bank Corporation», com sede em Pequim, China, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau. |
2014/04/08 |
Ordem Executiva n.º 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). |
2013/10/28 |
Ordem Executiva n.º 50/2011, Autoriza o «Hua Nan Commercial Bank, Ltd.», a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau, para o exercício da actividade bancária. |
2011/08/15 |
Ordem Executiva n.º 12/2011, Revoga a autorização para o exercício da actividade bancária na Região Administrativa Especial de Macau concedida ao «BNP Paribas». |
2011/03/21 |
Ordem Executiva n.º 38/2010, Autoriza o «Wing Lung Bank, Limited», a estabelecer uma sucursal na RAEM para o exercício da actividade bancária. |
2010/05/17 |