Governo da RAEM

Conselho dos Profissionais de Saúde

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 10/2021, Conselho dos Profissionais de Saúde. 2021/03/22
Lei n.º 18/2020, Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. 2020/09/14

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2021, Aprova os modelos da licença integral, da licença de estágio e da licença limitada dos profissionais de saúde. 2021/09/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2021, Aprova a tabela de taxas relativas à acreditação dos profissionais de saúde e a tabela de taxas relativas à licença dos profissionais de saúde. 2021/09/27
Regulamento Administrativo n.º 33/2021, Procedimento disciplinar profissional dos profissionais de saúde. 2021/09/13
Regulamento Administrativo n.º 23/2021, Nível das habilitações académicas ou profissionais dos profissionais de saúde. 2021/07/12
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2021, Designa o presidente e os membros do Conselho dos Profissionais de Saúde. 2021/03/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 40, II Série, Aviso sobre a aprovação do «Código deontológico dos profissionais de saúde». 2021/10/06
B.O. n.º: 39, II Série, Aviso sobre a aprovação do «Regulamento do exame para a acreditação». 2021/09/29
B.O. n.º: 24, II Série, Aviso sobre a aprovação do «Regulamento do Conselho dos Profissionais de Saúde». 2021/06/16

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura