Governo da RAEM

Auto-Silos

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 28/2023, Condições de exploração e utilização do serviço público de estacionamento. 2023/07/24
Regulamento Administrativo n.º 29/2023, Procedimentos dos concursos públicos para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento. 2023/07/24
Lei n.º 5/2023, Regime do serviço público de estacionamento. 2023/04/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2017, Altera as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros. 2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 526/2016, Actualiza as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, estipuladas no n.º 1 do artigo 47.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003. 2016/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2015, Fixa as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis ligeiros. 2015/07/27

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 35/2003, Revogado - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento. 2003/11/17
Decreto-Lei n.º 52/87/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração de Parques de Estacionamento em Auto-Silos. 1987/07/13

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2020, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de João Lecaros. 2020/08/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2020, Respeitante ao período compreendido entre as 00H00 do dia 1 de Julho e as 24H00 do dia 31 de Agosto de 2020, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2017, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018. 2020/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2019, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco. 2019/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2019, Altera o artigo 4.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. 2019/02/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2018, Altera o artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço e artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Novo Mercado Abastecedor de Macau. 2018/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul. 2018/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018, Altera o Regulamento de utilização e exploração de dezasseis auto-silos. 2018/08/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de Malaca. 2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. 2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral. 2018/04/30
29/03/2024 22:30:48 WF2010