Governo da RAEM

Legislação da RAEM

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 27/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999. 2025/01/06
Lei n.º 26/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993. 2025/01/06
Lei n.º 17/2024, Alteração à Lei n.º 10/2000 – Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. 2024/08/26
Lei n.º 9/2024, Alteração à Lei n.º 4/1999 – Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse. 2024/05/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 96/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 87/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 77/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 99/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 71/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 91/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 69/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 95/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 63/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 65/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. 2005/12/26

Informação

e-mail info@macau.gov.mo
URL http://www.gov.mo/
07/07/2025 11:37:59 BO22