Bruxelas
- Convenção entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Reino da Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento, Assinada em Bruxelas, aos 19 de Junho de 2006.
- Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, Feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983
- Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos, Concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969.
- Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico, Concluída em Bruxelas, em 11 de Junho de 1968
- Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar Destinado ao Pessoal Marítimo, Concluída em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1964
- Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias, Concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961
- Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições, feiras, congressos ou manifestações semelhantes, feita em Bruxelas, em 8 de Junho de 1961
- Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Alto Mar, Concluída em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1957
- Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, Assinada em Bruxelas, em 10 de Maio de 1952
- Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas à competência Penal em Matéria de Abalroação e Outros Acidentes de Navegação, Assinada em Bruxelas, em 10 de Maio de 1952
- Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas à competência Civil em Matéria de Abalroação, Assinada em Bruxelas, em 10 de Maio de 1952
- Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, Feita em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950.
- Protocolo referente às Imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, Concluído em Bruxelas em 30 de Julho de 1936.
- Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional, Concluída em Bruxelas em 8 de Junho de 1961 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)
- Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Embalagens, Bruxelas, 6 de Outubro de 1960. (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)
- Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento de Carga, Assinada em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1924
- Convenção para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Assistência e Salvação Marítima, Assinada em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1910
- Convenção para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Abalroação, Assinada em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1910
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