Macau
- Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
, Feito em 7 de Dezembro de 1999 - Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
, Assinada em Macau, em 28 de Setembro de 1999 - «Protocolo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa que altera a Convenção entre o Governo de Macau e o Governo de Portugal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Macau em 28 de Setembro de 1999»
, Assinado em Lisboa em 21 de Junho de 2018. - Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo da Federação Russa
, Assinado em Macau, em 21 de Janeiro de 1999 - Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo de República da África do Sul
, Feito em Macau aos 4 de Abril de 1998 - Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular da Coreia
, Feito em Macau aos 8 de Dezembro de 1996 - Nota da República Popular da China, de 29 de Março de 2018
, 29 de Março de 2018. - A modificação das autoridades competentes da Região Administrativa Especial de Macau em relação à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.
, Considerando que a República Popular da China notificou, por nota datada de 23 de Novembro de 2022.
