Relações Externas e Defesa
- Protocolo relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites, Concluído em Washington, em 19 de Maio de 1978.
- Convenção sobre a Proibição da Utilização de Técnicas de Modificação do Ambiente para Fins Militares ou Quaisquer Outros Fins Hostis, Adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1976
- Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes Contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo os Agentes Diplomáticos, Adoptada em Nova Iorque, em 14 de Dezembro de 1973
- Protocolo Adicional II ao Tratado da Proibição de Armas Nucleares na América Latina, Cidade do México, em 21 de Agosto de 1973.
- Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou à base de Toxinas e sobre a Sua Destruição, Assinada em Londres, Moscovo e Washington, em 10 de Abril de 1972.
- Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares e de outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos, assim como no seu Subsolo, Concluído em Triplicado, em Londres, Moscovo e Washington, em 11 de Fevereiro de 1971
- Convenção sobre o Direito dos Tratados, Concluída em Viena, em 23 de Maio de 1969
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, Concluído em Triplicado em Londres, Moscovo e Washington, em 1 de Julho de 1968
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares, Concluída em Viena, em 24 de Abril de 1963
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, Concluída em Viena, em 18 de Abril de 1961
- Tratado da Antártida, Concluído em Washington, em 1 de Dezembro de 1959
- Acordo sobre os Privilégios e Imunidades da Agência Internacional da Energia Atómica, Adoptado em Viena, em 1 de Julho de 1959
- Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, Feita na Haia, em 14 de Maio de 1954.
- Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, de 12 de Agosto de 1949, Concluídas em Genebra em 12 de Agosto de 1949.
- Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar, de 12 de Agosto de 1949, Concluídas em Genebra em 12 de Agosto de 1949.
- Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, de 12 de Agosto de 1949, Concluídas em Genebra em 12 de Agosto de 1949.
- Convenção de Genebra (IV) Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, Assinadas em Genebra, aos 12 de Agosto de 1949.
- Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais (Protocolo I), Assinado em Genebra, em 8 de Junho de 1977
- Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais (Protocolo II), Assinado em Genebra, em 8 de Junho de 1977
- Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas, provada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Novembro de 1947.
- Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, Adoptada em Nova Iorque, em 13 de Fevereiro de 1946.
- Carta das Nações Unidas, Assinada em São Francisco, em 26 de Junho de 1945
- Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, Assinado em São Francisco, em 26 de Junho de 1945
19/06/2025 10:51:00 BO22
