Governo da RAEM

Convenção n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Direito de Organização e Negociação Colectiva

Instrumento :
Convenção n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Direito de Organização e Negociação Colectiva, Adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949
Data de Conclusão :
1949/07/01
Local de Conclusão :
Genebra
Texto Autêntico :
Françês - B.O. n.º: 28, de 1964/07/11, Pág. 913-916
Inglês -
Tradução :
Chinês - B.O. n.º: 31, II Série, de 2003/07/30, Pág. 3760-3763
Português - B.O. n.º: 28, de 1964/07/11, Pág. 913-916
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Colectiva, adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949.
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2003, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Colectiva, adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949.
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