Instrumento :

Emendas à Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptadas pela Conferência das Partes nas suas 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª reuniões. , tais emendas entraram em vigor para todas as Partes, em 15 de Setembro de 2017.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2015/09/15

Local de Conclusão :

Roterdão

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 44, II Série, de 2019/10/30, Pág. 18151-18188
Inglês - B.O. n.º: 44, II Série, de 2019/10/30, Pág. 18151-18188

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2019, Manda publicar as emendas à Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptadas pela Conferência das Partes nas suas 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª reuniões.